📷 Flávio Bolsonaro — Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters | Ao fundo, Lula ao lado de Alexandre Moraes na solenidade de Ordem ao Mérito do Tribunal Superior Eleitoral / Foto: Cristiano Mariz/O Globo | Arte Urbs magna
| Brasília (DF)
07 de julho de 2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal tome o depoimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em até dez dias na investigação que apura crime de calúnia contra o presidente Lula (PT), conforme publicou a Folha de S.Paulo.
A decisão atende a parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a oitiva do senador como medida “de especial relevância”, destacando a “possibilidade de retratação, capaz de isentar o investigado de pena”.
O caso remonta a 3 de janeiro de 2026, quando Flávio publicou em sua conta no X (antigo Twitter): “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
A publicação ocorreu no mesmo dia em que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi sequestrado do país por forças dos EUA.
O que diz a PF
Em relatório concluído em 26 de junho, a Polícia Federal afirmou que Flávio cometeu crime de calúnia porque “imputou falsamente ao presidente Lula o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de arma e lavagem de dinheiro, crimes estes expressamente tipificados em nosso ordenamento jurídico”.
A PF destacou que, para caracterizar calúnia, é necessária a falsa imputação de um crime específico. A afirmação de que Lula seria “delatado” só faria sentido, segundo a corporação, “se a pessoa a ser delatada participou do cometimento de um crime”.
Em seguida, o senador enumerou as condutas criminosas que seriam atribuídas ao presidente, deixando clara a acusação.
O nó jurídico: retratar-se ou silenciar
A possibilidade de retratação é o centro do dilema jurídico enfrentado por Flávio Bolsonaro. O artigo 143 do Código Penal prevê que “o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena”.
Ocorre que o instituto tem uma limitação fundamental, conforme destacou o advogado Rogério Tadeu Romano em artigo publicado no Blog do Fausto Macedo do Estadão, no final de 2024.
A retratação prevista no artigo 143 é cabível apenas na ação penal privada (mediante queixa do ofendido), não se aplicando à ação penal pública condicionada, em que o processo depende de representação do ofendido ou requisição do Ministério Público .
“A referência expressa ao querelado está a evidenciar que a retratação somente pode ocorrer quando a ação penal for privada, excluindo-se a possibilidade de se concretizar no cenário da ação penal pública”, escreveu Romano.
Essa distinção é exatamente o que torna o caso de Flávio Bolsonaro um “nó jurídico”. A investigação contra o senador tramita como ação penal pública condicionada, e não como ação privada. Isso significa que, tecnicamente, a retratação não seria cabível.
Há, no entanto, um precedente relacionado: o ministro Dias Toffoli, do STF, aceitou a retratação da família Mantovani — que hostilizou o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma — mesmo em um caso de ação penal pública condicionada, com base no “contexto único” e na confissão dos crimes.
Se o STF adotar o entendimento flexível de Toffoli, Flávio pode escapar da pena caso se retrate. Do contrário, se prevalecer a tese restritiva do Estadão, o senador não teria como escapar de uma eventual denúncia da PGR — e o processo seguiria seu curso em plena campanha eleitoral.
Por outro lado, se o senador mantiver a acusação ou não comparecer ao depoimento, a PGR pode oferecer denúncia formal ao STF, e Flávio pode se tornar réu em ação penal no Supremo — o que, na reta final de uma campanha eleitoral, seria um desgaste significativo.
O silêncio ou a reafirmação do ataque, portanto, abrem brecha para a PGR processar o senador no Supremo. Já a retratação, embora fortaleça Lula — que pode explorar politicamente a “confissão indireta” do adversário —, livra Flávio de uma condenação criminal.
A defesa de Flávio e a estratégia
A defesa do senador já tentou, sem sucesso, pautar a investigação. Em junho, os advogados pediram a oitiva de autoridades e o compartilhamento de documentos diplomáticos e da Justiça dos Estados Unidos para comprovar que Maduro era, de fato, acusado de tráfico.
Na ocasião, Alexandre de Moraes rejeitou pedidos do senador para que o Presidente Lula prestasse depoimento junto com a ultradireitista venezuelana María Corina Machado, conforme mostrou o Valor.
Os pedidos foram negados pela PF e pelo ministro Moraes, que advertiu: “Não cabe ao investigado pretender pautar a atividade investigativa”.
A equipe do pré-candidato do PL à Presidência argumentou que o procedimento tenta cercear a liberdade de expressão e “evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022”.
Flávio chegou a dizer que Moraes seria “personagem central do desequilíbrio democrático recente”, conforme também reportouo jornal do Paraná, Gazeta do Povo.
O jogo político em ano eleitoral
O imbróglio ocorre a menos de quatro meses das eleições presidenciais. A pesquisa Datafolha de 20 de junho mostrou Lula com 41% das intenções de voto, contra 31% de Flávio.
A retratação, embora possa livrar Flávio da pena, seria usada pelo petista como prova de que as acusações eram infundadas.
Por outro lado, a manutenção da acusação e o enfrentamento ao STF tendem a mobilizar a base bolsonarista, mas expõem o senador a uma condenação criminal em plena campanha.
Moraes determinou que a PF tem até 17 de julho para ouvir Flávio, que poderá escolher o local, dia e horário do depoimento. Após a oitiva, a PGR terá nova vista para se manifestar sobre o relatório conclusivo.
A defesa de Flávio classificou a medida como juridicamente frágil, argumentando que não houve “oitivas, produção de prova documental, perícia ou qualquer outra diligência investigativa relevante”.
A PF, no entanto, rechaçou os pedidos e afirmou que as diligências solicitadas seriam “inócuas em relação ao resultado do inquérito”.
Flávio Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a data do depoimento à Polícia Federal. A defesa do senador pode, a qualquer momento, anunciar a estratégia de retratação ou de enfrentamento ao STF.
O desfecho do caso pode impactar diretamente a corrida presidencial.
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