Prisão preventiva e busca internacional revelam fraudes em ressarcimentos de ICMS que podem ter causado prejuízos de centenas de milhões aos cofres públicos
São Paulo (DF) · 06 de fevereiro de 2026
A Justiça de São Paulo determinou, na quinta-feira (5/fev), a inclusão imediata do auditor fiscal aposentado Alberto Toshio Murakami, apelidado de ‘Americano’, na Difusão Vermelha da Interpol, em um desdobramento chocante da Operação Ícaro.
A medida visa capturar o foragido, suspeito de residir em uma mansão avaliada em US$ 1,3 milhão – equivalente a cerca de R$ 7 milhões – localizada no Tennessee, nos Estados Unidos.
A decisão, proferida pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, atende a pedido dos promotores do Gedec (Grupo Especial de Delitos Econômicos do Ministério Público de São Paulo), que denunciaram Murakami e seu colega Artur Gomes da Silva Neto por corrupção passiva.
A denúncia, com 76 páginas, detalha um intricado esquema de subornos que operava na Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) entre 2021 e 2025.
Segundo os investigadores, Murakami e Gomes recebiam “vultosas quantias em espécie” do empresário Aparecido Sidney Oliveira, proprietário do Grupo Ultrafarma, em troca de aprovações indevidas de ressarcimentos de ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária).
Esses créditos fiscais, inflados e liberados de forma acelerada, eram posteriormente vendidos como ativos financeiros, gerando lucros ilícitos para a empresa.
Gomes, exonerado após a deflagração da Operação Ícaro em 12 de agosto de 2025, atuava na Diretoria de Fiscalização, onde supervisionava pedidos de ressarcimento para redes varejistas.
Ele já cumpre prisão preventiva e iniciou, sem sucesso até o momento, um acordo de delação premiada. Murakami, lotado na DRTC III (Delegacia Regional Tributária do Butantã), analisava e emitia pareceres favoráveis aos pleitos da Ultrafarma, abrindo caminho para deferimentos rápidos.
A acusação sustenta que “valendo-se de seus cargos, ao menos desde o ano de 2021 (e até 2025), Artur Gomes e Alberto Toshio Murakami, juntamente com suas comparsas (Fátima Regina Riccardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara), passaram a receber propina de Aparecido Sidney Oliveira para beneficiar a empresa Ultrafarma em seus pleitos de ressarcimento de ICMS-ST e na transferência desses créditos“.
Auxiliando os fiscais, as contadoras Fátima Regina Riccardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara operacionalizavam os processos, selecionando documentos, protocolando pedidos com o certificado digital da Ultrafarma e resolvendo pendências técnicas. Em retribuição, recebiam parcelas das propinas.
“Ambas as denunciadas auxiliavam os auditores fiscais das mais diversas maneiras: selecionavam documentos necessários ao protocolo do pedido de ressarcimento, efetuavam pessoalmente o pleito de ressarcimento (possuíam o certificado digital da Ultrafarma), resolviam outras questões técnicas que porventura surgissem, etc. Em troca, eram remuneradas por Artur e Alberto com parte dos valores da propina“, detalha a peça acusatória.
O esquema envolvia também o diretor fiscal da Ultrafarma, Rogério Barbosa Caraça, e a assistente Jane Gonçalves do Nascimento, que facilitavam os pagamentos, conforme reportado pelo O Globo. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 327 milhões apenas com fraudes tributárias ligadas à Ultrafarma, conforme apurado pelos promotores.
As propinas totais arrecadadas pelo grupo podem atingir R$ 1 bilhão, abrangendo outras empresas como a Fast Shop e redes de postos de combustível. A investigação revelou codinomes como ‘Rei’, ‘Americano’ e ‘vinho’ usados para dissimular as transações, conforme outra matéria em O Globo.
Nove auditores fiscais ao todo foram afastados, incluindo Marcelo de Almeida Gouveia e outros seis nomes não divulgados, em medida anunciada em 25 de agosto de 2025.
O juiz responsável anotou que “os elementos dos autos indicam que o réu não se encontra em território nacional, havendo indícios de que tenha estabelecido domicílio no exterior, o que justifica a medida requerida, a fim de assegurar a efetividade da prisão preventiva e a aplicação da lei penal“.
A inclusão na lista da Interpol permite buscas globais, com extradição possível se Murakami for localizado.
O Ministério Público monitora indícios de expansão do esquema para mais empresas.
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