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Em nova derrota judicial contra ex-presidente da Câmara, o empresário e youtuber deve pagar R$ 20 mil ao parlamentar, mas promete recorrer ao STF – SAIBA MAIS
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Brasília, 04 de junho de 2025
Nesta quarta-feira (4/jun), o influenciador e empresário Felipe Neto anunciou em seu perfil no X que a segunda instância da Justiça Cível manteve sua condenação em um processo movido pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
A sentença determina o pagamento de 20 mil reais por danos morais devido ao uso do termo “excrementíssimo”, em referência a Lira, durante um evento na Câmara em abril de 2024.
Neto alega que a expressão foi um trocadilho com “excelentíssimo”, sem intenção de ofender, e promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso teve início quando Felipe Neto, em um debate sobre regulação de plataformas digitais, criticou a atuação de Lira no arquivamento do Projeto de Lei 2630/2020 (PL das Fake News), chamando-o de “excrementíssimo”.
A Justiça Cível de Brasília, sob o juiz Cleber de Andrade Pinto, considerou a fala injuriosa, configurando abuso da liberdade de expressão.
Lira pedia inicialmente 200 mil reais, mas o valor foi reduzido, por ser considerado “exagerado” pelo magistrado.
Neto argumenta que a decisão cria um precedente perigoso para a liberdade de expressão no Brasil.
Ele questiona: “Se chamar um político de ‘excrementíssimo’ custa 20 mil reais, como a sociedade poderá cobrar políticos com críticas mais duras?”
A Justiça Criminal, por outro lado, arquivou uma ação anterior de Lira contra Neto, considerando a fala um desabafo sem intenção criminosa, conforme parecer do Ministério Público Federal (MPF).
A condenação reacende o debate sobre os limites da crítica a figuras públicas.
Para Neto, a decisão da Justiça Cível visa proteger a imagem de Lira, mas pode inibir cidadãos de questionarem autoridades.
Ele afirmou no X: “Irei até o fim”, sinalizando que levará o caso ao STF para contestar a sentença e evitar que políticos usem ações judiciais para silenciar críticas.
A segunda instância da justiça decidiu manter minha condenação em processo do Arthur Lira.
— Felipe Neto 🦉 (@felipeneto) June 4, 2025
20 mil reais por tê-lo chamado de "excrementíssimo". Ele pedia 200 mil.
Nós vamos recorrer ao Supremo.
É absurdo q não se possa chamar um político de "excrementíssimo". Não há ofensa à… pic.twitter.com/n5jVWEdHAy
O processo também levanta questões sobre o papel de influenciadores digitais.
Com mais de 46 milhões de inscritos no YouTube, Neto tem grande alcance, o que, segundo a Procuradoria Parlamentar da Câmara, amplifica o impacto de suas declarações.
A defesa de Lira alegou que a fala ridicularizou a instituição Câmara dos Deputados, além de ofender o parlamentar.
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