“Não é possível que o país do tamanho do Brasil tenha o desprazer de ter no governo um miliciano responsável pela morte da Marielle”, disse LULA
TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) abre procedimento para apurar possíveis práticas de crime em falas do ex-presidente Lula contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), ao responsabilizá-lo pela morte da vereadora Marielle Franco.
“Não é possível que o país do tamanho do Brasil tenha o desprazer de ter no governo um miliciano responsável direto pela violência contra o povo pobre, responsáveis pela morte da Marielle, responsável pelo impeachment da Dilma, responsável por mentir a meu respeito!, disse LULA, em um trecho de um vídeo.
Uma representação de autoria do Ministério da Justiça, com base no pedido do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) resultou num termo circunstanciado, que é a modalidade jurídica penal quando o crime relatado tem menor potencial ofensivo.
O bolsonarista anexou trecho de uma entrevista de Lula em que ele afirma que “não é possível que o país do tamanho do Brasil tenha o desprazer de ter no governo um miliciano responsável direto pela violência contra o povo pobre, responsáveis pela morte da Marielle, responsável pelo impeachment da Dilma, responsável por mentir a meu respeito“.
Sanderson disse ao ministro que Lula teria praticado crimes de “calúnia, injúria, incitação criminosa e apologia ao crime” e sugeriu a prisão do ex-presidente.
“É nesse contexto que comunico à Vossa Excelência as referidas condutas que, em tese, caracterizam prática de crimes perpetrados pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva contra o presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sugerindo, portanto, a instauração de inquérito policial competente para apurar práticas delitivas ínsitas nos artigos 138 (calúnia), 140 (injúria), 286 (incitação criminosa) e 287 (apologia ao crime) do Código Penal”, escreveu o deputado, em transcrição feita pelo portal de notícias Metrópoles.
Segundo o texto, o processo foi despachado para o 3º Juizado Especial Criminal de Brasília, mas a magistrada declinou a competência. Com isso, a peça será redistribuída para uma vara criminal comum.
