Designação da ministra, conhecida por sua postura rigorosa em temas éticos, pode acelerar o processo, promovendo um marco de governança que alinha a Corte a padrões internacionais de judiciários independentes
Brasília (DF) · 02 de fevereiro de 2026
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, designou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta de um código de ética para a Corte.
O anúncio ocorreu durante a sessão solene de abertura do ano judiciário, nesta segunda-feira (02/fev), em Brasília.
A escolha, que coloca a única mulher atualmente no colegiado à frente de um instrumento pivotal para a transparência e a accountability dos magistrados, reflete a prioridade da gestão Fachin em meio a um contexto de desgaste imagem e pressões tanto internas quanto externas.
De acordo com relatos de fontes como UOL Notícias, Fachin enfatizou a necessidade de consenso para a aprovação do documento, destacando que dúvidas sobre conflitos de interesses devem ser tratadas com absoluta transparência.
Em seu discurso, ele recordou episódios históricos, como ataques ao tribunal durante a ditadura militar, para contextualizar a resiliência da instituição perante adversidades contemporâneas.
A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Ausente, o ministro Luiz Fux justificou-se por quadro de pneumonia decorrente de influenza, segundo assessoria da Corte.
Fachin agradeceu aos colegas pela disposição ao diálogo, afirmando: “Agradeço, de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste tribunal, à eminente ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um código de ética, compromisso da minha gestão para o Supremo Tribunal Federal”.
Internamente, a iniciativa enfrenta resistências, mas conta com maioria favorável entre os ministros. Fachin tem dialogado individualmente com os pares para mitigar objeções, especialmente quanto à aprovação em ano eleitoral.
O discurso aludiu a ataques recentes, reforçando a busca por autocorreção institucional.
Essa designação para Cármen Lúcia, conhecida por sua postura rigorosa em temas éticos, pode acelerar o processo, promovendo um marco de governança que alinha o STF a padrões internacionais de judiciários independentes.
Analistas veem nisso uma resposta proativa a críticas sobre condutas ministeriais, potencializando a credibilidade da Corte em um panorama de polarização política.
Recapitulação:
A trajetória da proposta de código de ética no STF
A ideia de instituir um código de ética ou código de conduta específico para os ministros do Supremo Tribunal Federal não é recente, mas ganhou força expressiva a partir do final de 2025, sob a presidência de Edson Fachin.
Embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha editado, em 19 de agosto de 2008, o Código de Ética da Magistratura Nacional — que abrange juízes de todo o país, incluindo os do STF —, a Corte Suprema historicamente resistiu a adotar normas próprias e detalhadas, sob o argumento de que seus membros já se pautam por elevados padrões éticos inerentes à função.
O debate contemporâneo reacendeu-se em dezembro de 2025, quando Edson Fachin, recém-empossado presidente em setembro daquele ano, surpreendeu a comunidade jurídica ao apresentar formalmente a proposta de um código de conduta para os integrantes das cortes superiores.
Inspirado principalmente no modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha — adotado em 2017 e intitulado “Diretrizes de Conduta para Juízes“, que enfatiza transparência sem prever punições formais —, o texto pretendia reunir em documento único padrões já existentes, prevenir conflitos de interesse, regular presentes, cachês em eventos privados e relações que possam comprometer a imagem institucional.
Desde então, Fachin articulou apoio interno por meio de diálogos individuais com os ministros, apesar de resistências notórias em parte do colegiado, que viam na medida uma possível limitação à independência judicial ou um risco em ano eleitoral.
Entidades da sociedade civil, como o Instituto Ethos e a Fundação FHC, manifestaram apoio explícito, entregando sugestões e defendendo a iniciativa como essencial para reforçar a confiança pública e alinhar o STF a práticas de tribunais constitucionais em democracias consolidadas, como Estados Unidos, França e Reino Unido.
O que Cármen Lúcia fará
A designação de Cármen Lúcia como relatora, anunciada na abertura do ano judiciário nesta segunda-feira (02/fev), representa o avanço concreto dessa agenda, transformando uma discussão que se arrastava há meses em prioridade explícita da gestão atual.
O objetivo declarado é promover autocorreção institucional, ampliar a transparência e responder a críticas externas sem depender de interferências legislativas, como a PEC 39/2024, em tramitação no Senado, que propõe mecanismos externos de denúncia.
Como ministra designada, Cármen Lúcia tem a missão principal de elaborar o texto-base do documento, devendo estudar a proposta inicial de Fachin, inspirada sobretudo no modelo alemão de diretrizes de conduta para juízes constitucionais —, sistematizar normas já existentes (como as do Código de Ética da Magistratura do CNJ, de 2008), incorporar sugestões dos demais ministros e propor regras específicas para prevenir conflitos de interesse, regular remunerações em eventos privados, transparência em presentes e relações que possam afetar a imagem da Corte.
O trabalho dela não é solitário: após redigir a minuta, ela ouvirá contribuições dos colegas por meio de diálogos individuais ou coletivos, visando construir consenso no plenário, e apresentará um relatório final com recomendação de aprovação ou ajustes para votação pelos 11 ministros.
O código, se aprovado, pode estabelecer padrões mais claros e modernos para o STF, abordando questões como limites a condutas que gerem desconfiança e alinhamento com práticas de tribunais constitucionais em democracias consolidadas.
O processo deve ser gradual, com debates internos e sem data definida para votação, mas a relatoria dela representa o avanço concreto dessa iniciativa, transformando uma discussão que se arrastava há meses em prioridade explícita da Corte.
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