Fachin diz que Bolsonaro tem “desconhecimento técnico” sobre o processo eleitoral

“Refiro-me a entrevista em que menciona não ser possível contagem simultânea de votos”, disse o presidente do TSE

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, disse, nesta segunda-feira (13/6), sem citar nominalmente o presidente Jair Bolsonaro (PL), e referindo-se a ele como “alta autoridade”, que ele demonstra “motivação política e desconhecimento técnico”, quando, no domingo (12/6), disse que ‘a apuração simultânea de votos foi uma alternativa ‘muito importante’ que ficou de fora’”.

“A crítica é indevida. Disse ontem, dia 12, a alta autoridade que ‘a apuração simultânea de votos foi uma alternativa ‘muito importante’ que ficou de fora’. Com o devido respeito, há um erro de informação. Quem questiona demonstra apenas motivação política ou desconhecimento técnico do assunto. Refiro-me agora especificamente a uma entrevista de alta autoridade da República em que menciona não ser possível contagem simultânea de votos”, disse Fachin.

O magistrado referiu-se às declarações do atual ocupante Palácio do Planalto durante participação por videoconferência em evento conservador neste domingo (12/6), quado foi dito que a CTE (Comissão de Transparência Eleitoral), que a Corte lidera, não aceitou sugestão das Forças Armadas de viabilizar um mecanismo para a contagem simultânea dos votos.

Fachin citou norma da Corte sobre disponibilização de boletins de urna enviados para totalização e as tabelas de correspondências efetivadas na sua página da internet, ao longo de todo o período de recebimento, como alternativa de visualização, dando ampla divulgação nos meios de comunicação, conforme mostrou a transcrição da CNN:

“Trata-se, portanto de ferramenta que permitirá a qualquer instituição fazer contagem simultânea de votos. Para isso, precisará ter acesso à internet, onde estarão disponibilizados os arquivos de boletim de urna de seções eleitorais. Tais arquivos serão efetivamente os resultados de cada seção eleitoral, disponibilizados em seu formato original”, disse Fachin.

Segundo o ministro, “esse é o problema: espalha-se desinformação para atacar a Justiça eleitoral. Nossas respostas são informações e dados com evidências”.

“De posse dos boletins de urna que saem das urnas eletrônicas, qualquer instituição pode fazer suas totalizações, e isso já é feito. É comum presenciarmos, em eleições suplementares, partidos e candidatos que fazem esse processo de totalização por meios próprios e que, às vezes muito antes da Justiça Eleitoral, já conhecem os resultados”, disse.

Mais cedo, em nota, o TSE esclareceu que a contagem simultânea de votos já é possível há várias eleições e que implantou novidades para o pleito deste ano, com a publicação dos Boletins de Urna (BU) tão logo recebidos após o encerramento da votação.

“Trata-se, portanto, de ferramenta que permitirá a qualquer pessoa ou instituição fazer contagem simultânea de votos. Para isso, é preciso ter acesso à internet, onde estarão disponibilizados os arquivos dos Bus das seções eleitorais. Tais arquivos correspondem efetivamente os resultados de cada seção eleitoral, disponibilizados em seu formato original. Isto é, sem processamento adicional, o que assegura a origem e a total integridade em relação aos dados emitidos pelas urnas eletrônicas. Tal autenticidade será assegurada por meio de verificação de assinaturas digitais”, disse a nota.

O TSE reforçou que, caso a instituição interessada deseje fazer tal contagem antes mesmo da disponibilização na internet, isso também é possível.

A manifestação de Fachin se deu no Encontro das Magistradas Eleitorais.

“Não há paz sem democracia. Não há democracia sem inclusão social. Somente com igualdade real e efetiva em espaços públicos e privados abertos à acolhida com equidade haverá cidadania que não convive com discriminações, especialmente das mulheres. A democracia sem a expressão do feminino atrofia-se, torna-se uma formalidade, perde representatividade”, disse.