Fachin determina que o governo federal tome medidas para proteger territórios indígenas

Decisão atende a pedido da Apib protocolado em junho, em função do assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips, na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, determinou que o governo federal adote medidas para proteger integralmente territórios com presença de indígenas isolados. A decisão, assinada nesta semana, atende a um pedido da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) protocolado em junho, em função do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, informa a Veja.

O ministro diz que portarias com restrições de acesso às áreas isoladas devem ser sempre renovadas antes do fim da vigência até a conclusão definitiva do processo demarcatório para impedir a entrada de terceiros que possam explorar ilicitamente o território.

Defiro as medidas cautelares pleiteadas da seguinte forma: determinar à União Federal, no prazo de até 60 dias, a emissão de portarias de restrição de uso para as referências de povos indígenas isolados que se encontram fora ou parcialmente fora de terras indígenas, bem como planos de proteção das referidas áreas, sob pena de, em não se cumprindo o prazo, que o STF determine a restrição de uso por decisão judicial dessas áreas“, diz o texto da decisão de Fachin.

Entre as sete medidas determinadas pelo ministro também está a proteção da Terra Indígena Tanaru, em Rondônia.

Em agosto deste ano, a Funai informou que morreu o “índio do buraco”, último remanescente de uma etnia não identificada que foi massacrada na década de 1990. O indígena era monitorado há 26 anos pelo órgão.

Os índios isolados que viviam na região foram alvo de diversos ataques durante as décadas de 1980 e 1990. Assim, o grupo do índio, que já era pequeno, acabou dizimado, deixando como único sobrevivente o homem, que tinha como característica marcante escavar buracos dentro das palhoças onde vivia.

Fachin também determinou que o governo federal informe oficialmente ao Supremo o detalhamento da situação envolvendo a morte do “índio do buraco”, entregue documentos sobre autópsia e declare qual destinação será dada à Terra Indígena Tanaru.

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