Por Paulo Lindesay

Governo Temer mente sobre situação financeira e fiscal do Brasil

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Confira os número oficiais do BC e tire suas próprias conclusões. O problema financeiro e fiscal do Brasil está na escolha do projeto que privilegia o capital financeiro rentista.

A diferença da ditadura de 64 para a atual é que antes havia força e violência e hoje é pautada por um arcabouço jurídico que garante a entrega das nossas riquezas e a retirada de direitos da classe do trabalho cada vez mais precarizado com salários baixos e subjugação do Estado nacional e do povo a partir do aumento do pagamento da dívida pública.

ENTENDA:

1 – BASE MONETÁRIA – O dinheiro (papel moeda e moeda metálica) que circula no País para financiar a economia é muito pouco. A chamada BASE MONETÁRIA, é de cerca de R$ 263 bilhões ou 4% do PIB.

Por isso a dificuldade do governo em financiar a economia brasileira, não há dinheiro. Na realidade a grande parte de dinheiro circulante na economia está na forma de TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA, que estão nas mãos de meia dúzia de banqueiros e grandes corporações.

2 – OPERAÇÕES COMPROMISSADAS – É a principal operação utilizada pelo governo para garantir o lucro do capital rentista. Até maio de 2018 essas operações chegaram a cerca de R$ 1,157 trilhões ou 17,4% do PIB. Nos últimos quatro anos o Brasil pagou a título de juros dessas operações cerca de R$ 500 bilhões.

3 – CONTA ÚNICA DO TESOURO – Após a aprovação da Emenda Constitucional n° 95/16, que garantiu o enxugamento do ORÇAMENTO PRIMÁRIO DA UNIÃO. É garantiu superávit primário cada vez maior para pagamento da dívida pública. Além de tirar o carimbo constitucional da Educação e Saúde.

Hoje essa engenharia rendeu um enorme saldo NA CONTA ÚNICA DO TESOURO do governo, mas só pode ser usado para o pagamento da dívida, cerca de R$ 1,114 ou 16,7% do PIB. Esse dinheiro não pode ser usado para melhorar os serviços públicos. Só podemos pagar, Dívida Pública.

COMO PODE O GOVERNO POSSUIR UM SALVO DE MAIS DE R$ 1,114 trilhões, na Conta Única do Tesouro e apresentar um déficit fiscal de R$ 139 bilhões?

VOCÊ SABE QUANTAS VEZES R$139 bilhões cabe dentro de R$ 1,114 trilhões? 8 vezes.

4 – DÍVIDA PÚBLICA INTERNA BRUTA – Em maio de 2018 a dívida pública interna bruta alcançou cerca de R$ 5,133 trilhões.

Nós últimos 12 meses a dívida pública interna bruta cresceu R$ 500 bilhões. Se o Brasil pegou emprestado essa quantidade bilionária. Onde foi parar esse dinheiro?

Quem recebeu esse dinheiro?

Quem são os credores nominalmente da dívida pública interna dos mais de R$ 5 trilhões?

O saldo da dívida pública interna bruta em 2013 era cerca de R$ 2,747 trilhões. Em 2018 chegou a R$ 5,114 trilhões. Nesse período houve um crescimento de mais de R$ 3,386 trilhões.

Como podemos ter chegado a esse montante, se nos últimos quatro anos o Brasil AMORTIZOU DA DÍVIDA PÚBLICA (pagar do principal) mais de R$ 3 trilhões?

Todo mundo fala do crescimento da dívida pública. Mas nenhum presidenciável questiona que dívida é essa?

Como essa dívida está sendo gestada?

Porque os presidenciáveis não se comprometem a realizar o cumprimento Constitucional do artigo 26 dos Atos de Disposições Constitucional Transitória. Auditoria da dívida pública.

5 – LEI 9496/97 – RENEGOCIAÇÃO DAS DIVIDAS DOS ESTADOS.

Em 1997 a União propôs uma lei para renegociar as dividas dos Estados de aproximadamente R$ 93 bilhões. Dívida essa que mais de 60% eram dívidas de bancos públicos que foram privatizados. É parte desse passivo foram transformados em dívida pública.

Em maio de 2018, os Estados já pagaram mais de R$ 400 bilhões e ainda devem cerca de R$ 518 bilhões. É diante desse saco sem fundo o governo central propõe o AJUSTE FISCAL e o PLANO DE RECUPERAÇÃO DOS ESTADOS.

6 – SWAP CAMBIAL

É uma operação de seguro. Os bancos e as grandes corporações assinam acordo onde o governo garante os bancos e empresários a variação cambial. Se o dólar subir, o governo paga a diferença. Em maio de 2018, com a subida do dólar, o governo foi obrigado a emitir títulos no valor de mais de R$ 245 bilhões para conter a subida do dólar. O prejuízo operacional do Banco Central foi coberto pelo Tesouro Nacional.
Como todos(as) podem comprovar na tabela do Banco Central que a OPERAÇÃO DE SWAP CAMBIAL vem dando prejuízo ao Brasil de bilhões de reais ao longo de vários anos.

Paulo Lindesay é Diretor da ASSIBGE-SN e Coordenador do Núcleo RJ da Auditoria Cidadã da Dívida

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