Ex-primeira-dama que fugiu para embaixada foi escoltada pelo governo do Peru até seguir para o Brasil, legalmente »

Nadine Heredia | Crédito: Diario Expreso

Esposa de ex-presidente Ollanta Humala chegou a Brasília, enquanto o marido cumprirá sentença – Nadine Heredia deixou seu país cercada por veículos oficiais do governo de Dina Boluarte, que garantiu sua segurança durante o traslado, cumprindo obrigações internacionais – ENTENDA

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Lima (Peru)/Brasília, 17 de abril de 2025

Em um dos capítulos mais marcantes da política peruana recente, Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru e figura influente durante o governo de Ollanta Humala (2011-2016), protagonizou uma série de eventos que culminaram em sua condenação por corrupção e sua saída do país rumo ao Brasil, onde obteve asilo político.

Com base nas publicações do jornal Expreso, segue a cronologia objetiva dos fatos:

2017: Questionamentos na Comissão Lava Jato

Em 12 de junho de 2017, Nadine Heredia compareceu por cinco horas à Comissão Lava Jato do Congresso peruano, que investigava irregularidades relacionadas à construtora brasileira Odebrecht. Durante o interrogatório, ela negou veementemente qualquer participação em decisões governamentais, incluindo licitações e projetos como o Gasoducto Sur Peruano.

As investigações da Lava Jato no Peru estavam a cargo do Ministério Público Peruano, com destaque para a equipe do Equipo Especial de Fiscales para el caso Lava Jato, liderada pelo procurador Rafael Vela Barba, que atuou como coordenador principal.

Heredia também rejeitou acusações de ter recebido US$ 3 milhões da Odebrecht para a campanha de 2011 do Partido Nacionalista, liderado por seu marido, Ollanta Humala, e US$ 400 mil para a campanha de 2006, apesar de testemunhos contrários, como o de Martín Belaunde Lossio.

Belaunde responsável por garantir a cobertura da imprensa nos comícios do Partido Nacionalista na campanha de Ollanta Humala em 2006, contribuindo com 265.000 soles (cerca de 85.000 dólares). Sua participação coincidiu com a fundação do jornal “La Primera“, descrito como um espaço para a esquerda peruana.

2024: Transferência de Propriedade e Reparação Civil

Em 13 de março de 2024, veio à tona que, em 2016, no início das investigações por corrupção, Ollanta Humala transferiu um apartamento e uma vaga de estacionamento em Miraflores para o nome de sua filha maior, Illary Humala Heredia, então com apenas 13 anos.

A transferência, realizada com Nadine Heredia como apoderada legal, foi questionada no âmbito do processo por lavado de ativos.

Em 19 de março de 2024, Illary pediu que o imóvel não fosse incluído como parte da reparação civil exigida no processo contra seus pais.

O advogado Julio Rodríguez destacou que, para a solicitação ser válida, seria necessário comprovar a origem lícita do dinheiro usado na compra do imóvel.

A Lava Jato apontou que o departamento na avenida Armendáriz, em Miraflores, era um ponto de encontro entre Nadine Heredia e Jorge Henrique Simoes Barata, ex-executivo da Odebrecht.

A Procuradoria Geral solicitava uma reparação civil de S/ 422 milhões (soles peruanos), valor considerado desproporcional por especialistas.

2025: Condenação, Fuga e Asilo Político

15 de abril de 2025: Sentença judicial e fuga para a Embaixada – O Tercer Juzgado Penal Colegiado Nacional condenou Nadine Heredia e Ollanta Humala a 15 anos de prisão por lavado de ativos agravado (lavagem de dinheiro), relacionados a fundos ilícitos recebidos do governo venezuelano e da Odebrecht nas campanhas de 2006 (S/ 1 milhão não justificado) e 2011 (US$ 3 milhões).

O tribunal, presidido pela juíza Nayko Coronado, concluiu que Heredia gerenciou aportes fictícios para encobrir a origem do dinheiro.

Enquanto Humala compareceu à audiência e foi detido, Heredia não se apresentou, e a Polícia Judicial não a encontrou em sua residência em Surco, onde ninguém respondeu aos chamados. Testemunhas relataram pessoas saindo da casa com maletas.

No mesmo dia, Heredia ingressou na Embaixada do Brasil em Lima, solicitando asilo político, em uma manobra que surpreendeu as autoridades.

A Cancillería peruana (Ministério das Relações Exteriores) confirmou o pedido, amparado pela Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, da qual Peru e Brasil são signatários.

Inicialmente, a defesa de Heredia alegou que ela estava internada em uma clínica local devido a problemas de saúde, mas a versão foi desmentida com a confirmação de sua presença na embaixada.

A decisão de buscar asilo reacendeu debates sobre sua relação com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, conforme relatou o Expreso, com quem se encontrou em 2014 para discutir integração regional.

Ainda em 15 de abril, a agência Bloomberg reportou que Lula estaria inclinado a conceder o asilo, segundo fontes próximas ao caso, o que gerou especulações sobre possíveis tensões diplomáticas entre Peru e Brasil.

A Cancillería peruana informou que estava em diálogo com o Itamaraty para definir os próximos passos.

16 de abril de 2025: Saída para o Brasil

Na madrugada de 16 de abril, Nadine Heredia, acompanhada de seu filho menor, Samir Mallko Ollanta Humala Heredia, de 15 anos, deixou a Embaixada do Brasil em Miraflores em uma camioneta diplomática, escoltada por veículos oficiais peruanos, e seguiu para o Grupo Aéreo N.º 8, no Callao – cidade litorânea da região metropolitana de Lima.

De lá, embarcou em um avião rumo a Brasília, após o governo peruano emitir salvo-condutos, atendendo à solicitação formal do Brasil com base na Convenção de 1954.

Nadine Heredia e Samir Mallko Ollanta Humala Heredia chegaram ao Brasil nas primeiras horas da manhã.

O asilo foi concedido a Heredia e seu filho, e o governo de Dina Boluarte garantiu a segurança do traslado, cumprindo obrigações internacionais.

A concessão do asilo gerou intensos debates no Peru. Setores da oposição criticaram a saída de Heredia como uma evasão da justiça, enquanto outros defenderam o direito ao asilo previsto em tratados internacionais.

O fiscal Rafael Vela, do Equipo Lava Jato, classificou a sentença como exemplar, afirmando que foi respeitado o devido processo legal e que Humala e Heredia não poderiam ser considerados perseguidos políticos.

Enquanto Ollanta Humala cumpre pena no presídio de Barbadillo, em Lima, até julho de 2039, Nadine Heredia inicia uma nova fase em Brasília, sob a proteção do governo brasileiro.

A defesa de ambos anunciou que apelará da sentença, e o caso deve continuar em instâncias superiores, mantendo o Peru e o Brasil no centro das atenções internacionais.

O que diz o governo Brasileiro:

“Nos termos do Artigo XII da mencionada Convenção [sobre Asilo Diplomático de 1954], o governo do Peru outorgou as garantias e o salvo conduto correspondente, permitindo que a senhora [Nadine Heredia] Alarcón [de Humala] e o seu filho pudessem deixar o território peruano, com destino ao território brasileiro.

A senhora Alarcón e o seu filho passarão, agora, pelos procedimentos necessários para sua regularização migratória no Brasil“, informou o Itamaraty.

De acordo com a Agência Brasil, o advogado Leonardo Massud, do escritório Massud, Sarcedo e Andrade, em São Paulo, que assessora a defesa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, disse que ele e a ex-primeira-dama Nadine Heredia não deveriam ter suas prisões decretadas.

“A Corte de Primeira Instância demonstrou ainda mais a brutalidade da decisão, emitindo ordem imediata de prisão a quem ainda deve ser presumidamente considerado inocente e que sempre cumpriu com todos os chamados processuais“, afirmou Massud.

Segundo o portal, em julho do ano passado, a Justiça peruana chegou a conceder e, depois, revogou autorização para que a ex-primeira-dama fosse à Colômbia para se submeter a um tratamento de saúde.

O escritório de advocacia que defende Humala e Nadine levaram à Justiça do Peru os argumentos que, no Brasil, serviram para inocentar os acusados da Lava Jato, como a obtenção ilícita de provas e a falta de delitos antecedentes ao crime de lavagem de dinheiro — o que é exigido naquele país.

O advogado brasileiro afirma que a Justiça peruana aceitou a palavra de delatores que se beneficiaram dos acordos que fizeram: “Isso permitiu, inclusive, que eles se ausentassem do país levando enorme patrimônio, sem qualquer prova de corroboração das suas declarações“, diz Massud.

Ainda de acordo com o advogado, o entendimento do Tribunal peruano seguiu na mesma linha que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) brasileiro, quando da condenação dos envolvidos na Lava Jato, ignorando a obtenção de provas de maneira ilícita, tese que acabou prosperando no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Como advogado que trabalhou na obtenção de documentos, provas e declarações de nulidade para eles aqui no Brasil, posso afirmar que o fundamento da decisão ignorou a evidente ilicitude de várias provas e muitas que delas derivaram, tal como ocorrido aqui em casos semelhantes da Lava Jato“, disse Leonardo Massud.

Para o professor de Relações Internacionais da ESPM Porto Alegre, Roberto Uebel, que é doutor em Estudos Estratégicos Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é difícil classificar a condenação de Humala e Nadine como lawfare, termo que designa o uso instrumentos jurídicos para fins de perseguição política, e destruição da imagem pública.

“A Lava Jato, no Peru, de fato se inspira muito na Lava Jato brasileira. O alvo dela é o Ollanta Humala, que é uma figura política importante. Eu não o vejo como um candidato nas próximas eleições, mas ele ainda tem uma base [social] muito forte no país. Acho que esta condenação traz questões mistas, tanto questões legais, de implicações legais, como também uma questão política, mas eu não cravaria essencialmente como lawfare“, opinou o docente em entrevista ao site.