Julgamento explosivo de Joseph Kabila revelou conexões ocultas com rebeldes – O que dizem os jornais locais
Kinshasa, República Democrática do Congo, 30 de setembro de 2025
O ex-presidente da República Democrática do Congo (RDC), Joseph Kabila, foi condenado à pena de morte por contumácia pela Haute Cour Militaire de Kinshasa, nesta terça-feira (30/set).
O julgamento iniciado em 25 de julho culminou com a acusação de que o antigo líder, que governou o país de 2001 a 2019, atuou como o “instigador intelectual” de atrocidades cometidas pela coalizão rebelde AFC/M23 no leste da nação africana.
As acusações incluem alta traição, crimes de guerra, organização de um movimento insurrecional, complot e apologia de atos terroristas, crimes que, segundo o procurador-geral Lucien René Likulia, causaram “préjuízos massivos” à soberania congolesa, com milhares de mortes, violações, deportações e destruições em províncias como Ituri, Nord-Kivu e Sud-Kivu.
O que aconteceu?
Durante o processo, conduzido sem a presença de Kabila – que reside no exílio, possivelmente na África do Sul –, o Ministério Público apresentou evidências como vídeos de entrevistas do ex-presidente, incluindo uma concedida ao ex-líder sul-africano Thabo Mbeki, e declarações de colaboradores como Kikaya Bin Karubi.
Esses materiais supostamente demonstram o apoio de Kabila aos rebeldes do M23, grupo armado acusado de massacres, como o que vitimou mais de 140 civis em Rutshuru.
Além da pena capital, o tribunal ordenou a confiscação de todos os bens de Kabila, sua condenação a pagar 29 bilhões de dólares em danos ao Estado e 2 bilhões adicionais por prejuízos morais, além de 20 anos de prisão por apologia de crimes de guerra e 15 anos por complot.
O veredicto, inicialmente previsto para 12 de setembro, foi adiado a pedido das partes civis, representando o Estado e as províncias afetadas, para reabertura de debates.
Quando aconteceu?
O requisito formal da pena de morte veio em 22 de agosto, durante a audiência no Palais du Peuple em Kinshasa, onde Likulia exigiu a “responsabilidade penal individual” de Kabila pelas exações no leste do país.
O julgamento propriamente dito iniciou-se em julho, após a levitação de sua imunidade senatorial pelo governo do atual presidente Félix Tshisekedi, e o veredicto final foi proferido exatamente hoje, 30 de setembro, marcando o primeiro caso de um ex-chefe de Estado condenado à morte na história pós-independência da RDC.
Por que aconteceu?
As raízes do processo remontam às tensões pós-eleitorais de 2018, quando Kabila se recusou inicialmente a deixar o poder, gerando protestos massivos e acusações de fraude.
Seu sucessor, Félix Tshisekedi, acusa o antecessor, Joseph Kabila, de orquestrar uma “coalizão criminosa” com o M23, grupo supostamente financiado por Ruanda, para desestabilizar o governo atual e manter influência na região rica em minerais do leste do Congo.
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Kabila, em uma tribuna enviada à revista Jeune Afrique em 1º de setembro de 2025, rebateu as charges como um “faux procès” – um “falso julgamento” – motivado por “purges políticas” para eliminar lealdades à sua administração anterior e impedir a reconciliação nacional.
Seus aliados, incluindo o Parti du Peuple pour la Reconstruction et la Démocratie (PPRD), liderado por Ramazani Shadary, classificam o procedimento como uma “mise en scène” – uma “encenação” – destinada a silenciar a oposição e consolidar o poder de Tshisekedi, especialmente em meio a negociações em Doha entre o governo e os rebeldes.
A reação do povo congolês é polarizada, refletindo a divisão profunda na sociedade da RDC. De acordo com reportagens de veículos locais, grande parte da população urbana em Kinshasa e Goma apoia a condenação, vendo Kabila como impopular devido ao seu legado de corrupção, repressão a dissidentes e prolongamento inconstitucional do mandato, que culminou em uma “descente aux enfers” – “queda ao inferno” –, como descreveu o jornal Le Phare.
Pesquisas informais citadas pela Radio Okapi indicam que mais de 60% dos entrevistados em áreas afetadas pelo M23 celebram o veredito como justiça para as vítimas de massacres em Nyiragongo, Masisi e Beni, onde grupos como ADF e CODECO ainda operam.
No entanto, em bastiões tradicionais de apoio a Kabila, como o Sud-Kivu – berço de sua família –, há protestos esporádicos e denúncias de “perseguição política” pelo Front Commun pour le Congo (FCC), sua coalizão opositora.
O Cadre de Concertation des Forces Politiques et Sociales qualificou o requisito como um “coup dur” – “golpe duro” – contra o “vivre-ensemble”, enquanto figuras como Néhémie Mwilanya, ex-diretor de gabinete de Kabila, e José Makila Sumanda, ex-ministro dos Transportes, o chamaram de “crime d’État” em postagens no X (antigo Twitter).
Quanto à popularidade de Kabila, ele era notoriamente impopular no final de seu mandato, com manifestações violentas em 2018 forçando sua saída, mas mantinha uma base leal entre elites militares e no leste, onde sua família tem raízes no maquis rebelde de Laurent-Désiré Kabila, seu pai assassinado em 2001.
Hoje, com o exílio desde 2023 e reaparições recentes que alarmaram Kinshasa, ele é visto como um “paria” pela maioria, segundo analistas citados pela Actualite.cd, embora seus defensores o retratem como vítima de um regime autoritário.
O vice-primeiro-ministro do Interior, Jacquemain Shabani, rebateu as defesas de Kabila, afirmando que ele “se moque de la nation et des victimes” – “zomba da nação e das vítimas” – ao propor diálogo após semear violência que deslocou milhões em condições desumanas ao redor de Goma.
Esse julgamento não só encerra uma era de transição conturbada na RDC, mas também levanta questões sobre o Estado de direito em um país marcado por conflitos armados e instabilidade diplomática com vizinhos como o Ruanda.
Partes civis, incluindo o governo, buscam agora a execução da sentença, enquanto o FCC ameaça apelação, potencialmente escalando tensões internacionais.
Como observou Timothée Tshaombo Shutsha, pesquisador em geopolítica, em entrevista à Radio Okapi, este veredicto “jette l’image d’une présomption de culpabilité” – “projeta a imagem de uma presunção de culpa” –, mas reforça a busca por accountability em meio à crise humanitária no leste.
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