Documento assinado ela advogada de Julyenne Lins enviado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos relata que o presidente da Câmara teria utilizado sua influência política para intimidar e silenciar a ex-mulher, além de obstruir seu acesso à Justiça
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Julyenne Lins, ex-mulher do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entrou com uma petição contra o deputado federal na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) devido a alegado histórico de agressões físicas e psicológicas cometidas contra ela durante a união estável.
De acordo com a coluna de Jamil Chade, no UOL, cuja matéria foi confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo, o texto do documento é assinado pela advogada Talitha Camargo da Fonseca.
Há relatos de casos de agressão física, ameaça de morte, controle financeiro e psicológico e assédio judicial cometidos pelo parlamentar, que, segundo a advogada, teria utilizado sua influência política para intimidar e silenciar a ex-mulher, além de obstruir seu acesso à Justiça.
Em novembro de 2006, Lira foi acusado de ameaçar, estuprar e espancar Lins, com a representação incluindo boletins de ocorrência e laudos médicos.
Apesar de a defesa afirmar que a união estável durou de abril de 1997 até maio de 2006, o parlamentar foi absolvido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) devido à falta de provas e prescrição do crime.
Lins alega que não recebeu proteção do Estado e busca agora reconhecimento da falha estatal, responsabilização por violações de direitos humanos, indenização de R$ 1 milhão e implementação de medidas para fortalecer a proteção à mulher.
A CIDH, órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), promove a proteção dos direitos humanos na América, e o Brasil é signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos desde 1978.
Em junho deste ano, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, pediu a retirada de links de vídeo do jornal Folha de S. Paulo e de textos dos portais Terra e Brasil de Fato que falavam sobre acusações feitas por Lins a Lira. O magistrado recuou da decisão no dia seguinte.
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