Político cumprirá pena de 7 anos e 4 meses em regime semiaberto pela morte de dois jovens
O ex-deputado estadual paranaense Luiz Fernando Ribas Carli Filho se apresentou no início da tarde desta terça-feira (28) à Vara de Execuções Penais de Guarapuava, na região centro-sul do Paraná, para iniciar o cumprimento da pena de sete anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto.
Ele foi condenado em segunda instância pelo crime de duplo homicídio com dolo eventual pelas mortes de Gilmar Souza Yared e Carlos Murilo de Almeida em um acidente de trânsito, em Curitiba, em 2009. Cabe agora ao responsável pela vara determinar como será feito o cumprimento da pena, que pode ocorrer com uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo.
Após audiência de custódia, Carli Filho foi encaminhado à Penitenciária Industrial de Guarapuava, onde deve ser mantido em cela especial, já que possui diploma de curso superior. A Justiça determinou a intimação urgente das partes para que se manifestem sobre a harmonização do regime de cumprimento da pena, pois não há, na cidade, estabelecimento de regime semiaberto compatível com a condenação.
A apresentação em no máximo 24 horas foi determinada pela Justiça do Paraná em decisão nesta segunda-feira (27), do desembargador Clayton Camargo, em um habeas corpus impetrado pela defesa do político. Já na última sexta-feira (24), a Justiça havia decidido pelo início imediato de cumprimento da pena pelo ex-deputado.
No habeas corpus, os advogados afirmam que a medida inicial trazia “notório prejuízo” ao condenado, já que ele reside e trabalha em Guarapuava, mas que, no mandado de prisão, não havia indicação de onde ele deveria se apresentar. Camargo permitiu então que Carli se entregasse na cidade e determinou que ele fique em cela separada, já que possui curso superior.
O político foi levado a júri popular em fevereiro de 2018. Segundo o Ministério Público do Paraná, Carli Filho estava em alta velocidade e tinha bebido no momento da colisão com o carro em que estavam os dois jovens. Ele também estava com a carteira de motorista cassada. Os jurados o consideraram culpado e foi determinada a pena de nove anos e quatro meses. Porém, em recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná, a condenação acabou diminuída.
A decisão pela execução imediata da pena foi do juiz substituto Thiago Flôres Carvalho. Ele justificou a decisão com o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal de que os condenados em segunda instância devem partir para execução imediata da pena.
Na ordem, o juiz ressaltou que deve ser observado o regime a que foi condenado. Como no Paraná não há vagas disponíveis semiaberto, pode ser aplicada uma medida alternativa. “Não se desconhece que, na prática, o Estado do Paraná caminha para a quase extinção da execução penal nessa modalidade, já que, gradativamente, tem extinguido as vagas em colônias penais. […] Seja como for, essa constatação não interfere nesta decisão”, esclareceu.
O magistrado destacou ainda a longa duração do processo até a condenação. Foram nove anos até que Carli Filho fosse a júri popular e mais um ano de recursos. “Sem, todavia, que se possa, aqui, creditar a demora a uma suposta —e, reconheça-se, muitas vezes existente— lentidão do serviço judiciário. Nem a dinâmica do processo, com toda a sua complexidade, é capaz de justificar o atraso”, apontou.
Ele destacou que, até o julgamento em plenário, a defesa interpôs 40 medidas, entre recursos, habeas corpus e outros, “boa parte delas destinada a protelar a resolução do feito”. O Ministério Público e os assistentes de acusação, por sua vez, se valeram de oito recursos.
Christiane Yared, mãe de Gilmar, um dos jovens mortos no acidente, está no segundo mandato como deputada federal pelo Paraná, e tem como uma das bandeiras a questão do trânsito. “Após dez anos de muita luta para que a justiça fosse feita, vi hoje a sentença do assassino de meu filho e seu amigo sair. A leitura para um país que tem suas calçadas, ruas, avenidas e rodovias lavadas em sangue por indivíduos infratores de leis, é a que assassinos de trânsito serão punidos”, comentou sobre a decisão de sexta-feira.
RELEMBRE O CASO
O acidente que matou Gilmar Rafael Yared, 26, e Carlos Murilo de Almeida, 20, ocorreu na madrugada do dia 7 de maio de 2009, no bairro do Mossunguê. Os amigos morreram na hora e o ex-deputado ficou internado por um mês. O carro dos jovens foi completamente destruído.
Exame etílico do IML (Instituto Médico Legal) indicou que Carli dirigia embriagado. Segundo o laudo, havia em seu sangue cerca de 8 decigramas de álcool por litro, quatro vezes o limite permitido, de 2 decigramas. No julgamento, o ex-parlamentar voltou a admitir que havia bebido.
Laudo do Instituto de Criminalística do Estado constatou que o ex-deputado dirigia a uma velocidade entre 167 km/h e 173 km/h. O limite da via é de 60 km/h. Com 130 pontos na carteira de habilitação, 110 acima do permitido, Carli não poderia ter assumido o volante.
Questionado pelo juiz, o ex-deputado afirmou que não tinha conhecimento de que sua carteira havia sido suspensa. Ele também disse que o alto número de infrações se justificaria porque seu carro teria sido utilizado para todos os deslocamentos de seu gabinete e conduzido por colaboradores.
A perícia indicou, ainda, que o veículo “decolou” por ao menos 10 metros antes de bater no automóvel das vítimas. Segundo a investigação, o carro do deputado vinha em alta velocidade quando passou sobre uma inclinação, perdeu o contato com o solo e voou em direção ao teto do automóvel onde estavam os dois jovens.
via Folha de São Paulo
