Eventual Alteração do Código Florestal por Bolsonaro terá recurso da Rede no STF

03/06/2019 1 Por Redação Urbs Magna

Rede recorrerá ao STF caso Bolsonaro edite nova MP para alterar o Código Florestal – Senador defende que Constituição veta reedição de medida provisória que tenha sido rejeitada

A Rede decidiu que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o presidente da República, Jair Bolsonaro, edite nova MP (Medida Provisória) para alterar o Código Florestal. ​

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante a cerimônia de assinatura de decreto no Palácio do Planalto, em Brasilia
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante a cerimônia de assinatura de decreto no Palácio do Planalto, em Brasilia – Lucio Tavora/Xinhua

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que a Constituição é clara: no artigo 62, ela diz que é “vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”. Como ocorreu com a MP que primeiro foi editada pelo presidente.

Uma nova medida só poderia ser editada no próximo ano.

via Mônica Bergamo para a Folha

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