Medidas intensificam conflitos internacionais e impactam negócios jurídicos
Brasília, 22 de setembro de 2025,
O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (22/set), a expansão das sanções sob a Lei Magnitsky Global contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A medida também atinge o Lex Instituto de Estudos Jurídicos LTDA, empresa controlada pela família do magistrado, sediada em São Paulo.
De acordo com o Departamento do Tesouro americano, as restrições visam bloquear bens sob jurisdição dos EUA e proibir transações com cidadãos ou entidades norte-americanas, configurando um cerco financeiro amplo.
A justificativa oficial, conforme detalhado no anúncio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), aponta que o Lex Instituto poderia servir como veículo para contornar as sanções já impostas a Alexandre de Moraes em julho.
Na ocasião, o ministro foi acusado de autorizar prisões arbitrárias e promover censura política, especialmente em ações relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de longa data do presidente Donald Trump.
“Essas ações visam proteger os direitos humanos e combater a corrupção global, atingindo redes que facilitam violações”, afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent, em comunicado oficial.
Viviane Barci de Moraes, advogada formada pela Universidade Paulista (UNIP) e sócia-administradora do Lex Instituto ao lado dos três filhos do casal — Gabriela Barci de Moraes, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes —, comanda também o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados.
Embora não tenha sido diretamente acusada de irregularidades, sua inclusão na lista de sancionados decorre da associação familiar, impactando indiretamente o escritório de advocacia, que detém mais de 50% de participação sob seu controle.
O Lex Instituto, fundado originalmente por Alexandre de Moraes em 2000 e transferido para a família, atua em treinamentos e desenvolvimento jurídico, possuindo mais de R$ 12 milhões em imóveis em seu nome, conforme mostrou O Globo.
Na prática, as sanções implicam o congelamento imediato de ativos nos EUA, proibição de vistos e barreiras a qualquer operação financeira que envolva o sistema bancário americano, incluindo cartões de crédito de bandeiras internacionais. Isso se soma às restrições já em vigor contra Alexandre de Moraes, ampliando o escopo para familiares e negócios, em uma estratégia que analistas descrevem como “pessoal e retaliatória”.
A medida ocorre em meio à Assembleia Geral da ONU, em Nova York, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursará nesta terça-feira (23/set), potencialmente respondendo às ações de Trump — vistas por críticos como uma “hostilidade” contra o Judiciário brasileiro.
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Essa é a mais recente etapa de uma tensão que remonta a julho, quando Alexandre de Moraes foi o primeiro ministro do STF sancionado pela Lei Magnitsky, criada em 2012 em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar corrupção.
A lei, ampliada em 2016 para alcance global, tem sido usada contra figuras de regimes como Rússia, Turquia e Hong Kong por supostas violações de direitos humanos.
No caso brasileiro, o foco recai sobre decisões do ministro contra plataformas de mídia social americanas e o processo contra Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe.
Fontes internacionais e nacionais destacam o timing: o anúncio coincide com a revogação de vistos do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras cinco autoridades do Judiciário brasileiro, não identificadas publicamente.
O deputado Ivan Valente classificou a ação como “covarde”, acusando Trump de atacar parentes para pressionar adversários.
O impacto econômico é imediato: bancos e empresas globais consultam listas da OFAC para due diligence, isolando sancionados de transações internacionais.
No Brasil, o STF e o governo Lula avaliam respostas, incluindo decisões como a do ministro Flávio Dino, que em agosto proibiu a aplicação de leis estrangeiras sem validação judicial brasileira.
Essa escalada demonstra como Washington não se limita a figuras públicas, mas estende o alcance a redes familiares e empresariais, sinalizando uma política externa agressiva contra declarados abusos de autoridade.
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