Zambelli renuncia ao cargo de deputada, mas estratégia da condenada não barra inelegibilidade e pena de prisão

Saída do PL após decisão conflitante entre Câmara e Supremo não altera condenações criminais definitivas e a busca por sua extradição da Itália permanece

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Carla Zambelli chora em uma de suas lives – o presdio na Itália onde a deputada aguarda extradição para o Brasil

Brasília, 14 de dezembro 2025

Em um movimento amplamente interpretado como uma manobra estratégica de última hora, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou oficialmente ao seu mandato neste domingo (14/dez).

A decisão ocorre após uma semana de embates institucionais: na quarta (10/dez), o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por falta de votos, a cassação do seu mandato; porém, na sexta (12/dez), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretava a perda automática do cargo.

Como a decisão do STF ainda não havia sido formalmente comunicada à Câmara, a deputada pôde protocolar sua renúncia, assumindo imediatamente o suplente Adilson Barroso.

O líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou à GloboNews que a renúncia era uma “estratégia conjunta da defesa” para tentar preservar direitos políticos, permitindo que ela “permaneça na Itália”.

Contudo, especialistas jurídicos e a própria reportagem apontam que a renúncia é inócua em relação às consequências penais já consolidadas.

Zambelli foi condenada de forma definitiva e irrecorrível pelo STF em junho, com pena de 10 anos de prisão, por coautoria na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto, com o objetivo de inserir documentos falsos.

Conforme esclarecido pelo texto legal, condenações criminais transitadas em julgado acarretam a suspensão dos direitos políticos, tornando a pessoa inelegível e sem direito a voto. Portanto, a manobra não a protege da inelegibilidade.

Além disso, ela responde a outra condenação de 5 anos e 3 meses pelo caso da perseguição armada a um cidadão em 2022.

O cenário para Carla Zambelli segue crítico. Atualmente, ela está detida na Itália, onde foi presa após ser considerada foragida e ter um pedido de alerta da Interpol emitido.

O governo brasileiro já formalizou o pedido de sua extradição, que agora depende da análise da justiça italiana.

A defesa da ex-deputada, em nota ao blog da Andréia Sadi, argumentou que o pedido de renúncia “contribui para reduzir a tensão institucional”.

No entanto, com as condenações mantidas e a extradição em curso, a renúncia marca o fim de um mandato, mas não o fim dos seus embates judiciais, que agora se deslocam para o cenário internacional.