O grupo Stop Ecocide, responsável pela definição, argumenta que a mudança climática não conhece fronteiras e a destruição dos ecossistemas pode ter enormes consequências globais
Especialistas em direito internacional criam o ecocídio, um novo supercrime, e planejam apresentar o projeto de sua nova lei ao órgão dirigente do Tribunal Penal Internacional para que seja adotado em processos futuros, podendo se tornar a quinta responsabilidade jurisdicional da Corte, ao lado do genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão.
“Nos dias de hoje, não é mais possível dizer que alguém está destruindo grandes áreas da natureza sem saber o que está fazendo“, diz Jojo Mehta, do Stop Ecocide.
Jojo Mehta reuniu um painel de especialistas que criou o projeto de supercriminalização mirando governos, empresas e indivíduos que permitem a destruição ambiental, para que sejam responsabilizados. Segundo ela, a maior parte da destruição não ocorre por acidente, mas pelo apoio às atividades comerciais.
Greta Thunberg, ativista ambiental, e Emmanuel Macron, presidente da França, abraçaram a ideia e o líder francês estuda a possibilidade de incorporar o conceito de ecocídio às leis de seu país.
“Nossa civilização está sendo sacrificada pelo interesse de um pequeno grupo de pessoas em continuar recebendo enormes quantias de dinheiro“, disse Thunberg em uma de suas mais famosas frases.
Desde 2019, Macron acusa o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, de não agir de acordo com o esperado para proteger a Amazônia e outros biomas brasileiros da destruição. Na ocasião, Bolsonaro ridicularizou a ideia de uma emergência ecológica e se recusou a aceitar ajuda internacional. Os especialistas internacionais referem-se a ele como o ‘negador da mudança climática’. O presidente francês afirma que “essa questão preocupa o mundo inteiro”.
“Temos um verdadeiro ecocídio que está se desenvolvendo em toda a Amazônia, não só no Brasil”.
O Papa Francisco também trata o assunto com gravidade e refere-se a ele como “pecados da ecologia”. Em uma de suas falas, o pontífice descreveu o que seria o ecocídio:
“A contaminação maciça dos recursos do ar, da terra e da água, a destruição em grande escala da flora e da fauna e qualquer ação capaz de produzir um desastre ecológico ou destruir um ecossistema.”
As primeiras discussões sobre o ecocídio tiveram como argumentos a adaptação do papel e função do Tribunal Penal Internacional de Haia, em lugar de se estabelecer uma nova Corte com perfil ambiental. Os especialistas em direito internacional e em veem a possibilidade como algo possível. Seria a maneira mais eficiente de estabelecer uma regra que permaneça além das fronteiras internacionais.
Jojo Mehta afirma que o TPI de Haia é o único mecanismo global que acessa diretamente os sistemas de justiça criminal em todos os seus estados membros:
“Então, efetivamente, se você comete algo como crime, qualquer Estado membro que ratifique esse crime deve incluí-lo em sua própria legislação doméstica dentro de um ano. Isso é muito importante com a destruição do ecossistema, porque os maiores perpetradores são grandes empresas transnacionais que operam em muitas jurisdições“.
Mas, apesar do interesse no conceito de ecocídio, os especialistas esperam obstáculos. Os políticos, por exemplo. Qualquer mudança do TPI de Haia terá de ser aprovada por uma maioria de dois terços dos Estados membros. Alem disso, o novo supercrime traria implicações para a expansão econômica e o relacionamento entre pessoas poderosas no âmbito dos assuntos relacionados ao meio ambiente. Quase todos os governos ‘validam’ alguma forma de destruição ambiental em grande escala. O desmatamento em massa de terras para agricultura ou a destruição de ecossistemas naturais para mineração estão entre elas. Isso adiciona complexidade de tal forma que mesmo as nações ambientalmente responsáveis poderão sentir dificuldades no trato com o assunto.
Um segundo grande desafio em dar ao Tribunal Penal Internacional de Haia a jurisdicionalidade ambiental é que aquela Corte só pode processar pessoas, e não empresas ou governos. Mas Jojo Mehta vê isso de forma positiva. A Stop Ecocide quer que os indivíduos responsáveis pela destruição ambiental sejam responsabilizados.
“Atualmente, aqueles em cargos de tomada de decisão em empresas ou em bancos que estão financiando projetos destrutivos podem se esconder atrás do véu corporativo – eles não precisam assumir responsabilidade pessoal. A pesquisa mostrou que quando você muda a regulamentação, tende a mudar o orçamento corporativo – ao passo que, se você muda a lei criminal, na verdade muda o comportamento. “Ao colocá-lo na esfera criminal, ele o empurra abaixo da linha vermelha moral e cria uma importante mudança cultural”
Metha acredita que a definição de ecocídio poderia informar melhor as leis nacionais em países que estão genuinamente comprometidos com a luta contra a mudança climática e pode, eventualmente, ajudar a criar um tribunal ambiental internacional independente. Ela também está convencida de que estabelecer o supercrime como um crime global seria uma “proteção para a humanidade” na tentativa de limitar os danos futuros generalizados ao meio ambiente.
“Estamos entrando em um momento em que os governos não vão querer ser vistos recusando-se a discutir isso porque todos nós estamos cientes do extremo da crise global em que estamos ambientalmente. Esperamos que esta lei seja uma peça fundamental. Não uma panaceia para ‘consertar tudo’, mas uma peça fundamental para uma nova forma de operar com a natureza”.
O painel jurídico de especialistas reunido pela campanha Stop Ecocide deve concluir sua primeira versão em meados do ano. Em seguida, será submetido à consideração da assembleia de membros do Tribunal Penal Internacional.
