Proposta recebeu 1,3 milhões de assinaturas, mas ainda precisa de mais apoio no Congresso para avançar – Iniciativa ganha destaque nas redes sociais por visar modificar leis trabalhistas de 1943, que permitem jornadas de seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso
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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) lidera a PEC (Proposta de emenda à Constituição) que busca pôr fim à escala 6×1, pela qual os profissionais trabalham seis dias da semana e têm apenas um descanso semanal. Nas redes sociais, o tema foi um dos mais comentados durante todo o sábado (9/11).
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê algumas formas para dividir as 44 horas da jornada semanal de trabalho, dentre elas, a escala 6×1, com a qual a empresa pode definir quais são os dias trabalhados e qual o dia da folga. Além disso, um dia de trabalho nessa escala gira em torno de 7 horas e 30 minutos.
A proposta de Hilton mira regras estabelecidas na Constituição e nas leis trabalhistas de 1943. Desde a redação original, a CLT permite jornadas de seis dias consecutivos desde que trabalhadores tenham no mínimo um descanso semanal. A Carta Magna assegura ao trabalhador o direito ao “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos“, mas não especifica a duração do descanso, o que fica definido pela regra trabalhista.
No artigo sétimo, o texto constitucional estabelece que a duração do dia de trabalhado não deve superar oito horas, e que jornada semanal não deve ultrapassar as 44 horas. O modelo 6×1 é possível justamente porque essas horas podem ser distribuídas na semana de diversas formas, incluindo esta, em que o trabalhador labora seis dias consecutivos e descansa no sétimo, que é o mínimo previsto na CLT.
Desde a promulgação das leis do trabalho, diversas reformas foram implementadas. Entre as mais recentes está a de 2017, com a Lei nº 13.467, que introduziu o trabalho intermitente e flexibilizou a compensação de horas extras. Apesar dessas mudanças, o mínimo de um único descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas permaneceu inalterado.
Ao liderar a pauta no Congresso, a Hilton formalizou uma proposta que vinha ganhando repercussão a partir do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), que defende o fim da jornada 6×1, conforme mostra matéria no jornal O Globo. A articulação que começou nas redes sociais tem como fundador Rick Azevedo, que ganhou notoriedade e foi eleito vereador mais votado pelo PSOL nas eleições deste ano.
Para avançar no rito legislativo, o texto precisa angariar o apoio de 171 parlamentares. Por enquanto, Hilton recolheu 71 assinaturas: “A carga horária imposta por essa escala afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, justificou a deputada, ao requer uma audiência pública para debater o tema.
Carente de mais apoio de parlamentares, a proposta está aprovada nas redes sociais, sendo o tema mais discutido na plataforma social de microblog X. De acordo com Erika Hilton, a ideia conta com endosso de 1,3 milhão de pessoas que assinaram petição pública pelo avanço do projeto.
Deputados do Partido Liberal (PL), do ex-presidente inelegível até 2030, Jair Bolsonaro, movimentam-se, na semana passada, para impedir o avanço da proposta de Hilton, que foi apresentada em 1º de maio (Dia do Trabalhador).
Na ocasião, a deputada afirmou em suas redes sociais que a jornada atual “compromete a dignidade humana” e precisa ser revista para permitir maior equilíbrio entre vida profissional e bem-estar. Segundo ela, a legislação atual limita o tempo dos trabalhadores para a vida pessoal, enfatizando que “nossa Lei precisa mudar” para proporcionar mais qualidade de vida.
“Trabalhar 6 dias seguidos para folgar um, para então começar mais uma semana de 6 dias de trabalho não é vida. É exploração incompatível com a dignidade humana mas permitida na nossa Lei. Não dá pra viver só um sétimo da própria vida, não existimos apenas para trabalhar. Nossa Lei precisa mudar“, escreveu Erika Hilton, em maio, ao postar o vídeo a seguir:
PELO FIM DA ESCALA 6×1!
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) May 22, 2024
Estive hoje no Ministério do Trabalho com o @RickAzzevedo, líder do @Movimento_VAT, apresentando ao Ministro @LuizMarinhoPT a nossa PEC e o abaixo-assinado pelo fim da jornada de trabalho 6×1.
Trabalhar 6 dias seguidos para folgar um, para então começar… pic.twitter.com/Hj3NlnZSuo
O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) é liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), e tem sido uma das principais vozes em apoio à PEC de Hilton O vereador trabalhou como balconista de farmácia e conhece de perto a rotina exaustiva.
Azevedo disse em uma de suas postagens recentes que o PL tentou barrar a proposta ao removê-la da pauta e impedir a realização de uma audiência pública. O vereador diz queos idealizadores do projeto seguirão “firmes para garantir que esse tema seja debatido”.
A oposição do PL à PEC tem gerado críticas, especialmente devido à diferença entre a jornada dos próprios parlamentares, que geralmente trabalham três dias por semana (de terça a quinta-feira), e a de trabalhadores em setores como o comércio, onde o regime 6×1 é amplamente adotado. Esse regime foi consolidado na Reforma Trabalhista de 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB).
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