São necessários 308 signatários na Câmara dos Deputados e mais 49 no Senado Federal para a proposta ser aprovada – Hilton fez coletiva de imprensa após o protocolamento – SAIBA MAIS
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A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta terça-feira (25/fev) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a adoção de uma jornada de 36 horas semanais, dividida em quatro dias.
Erika Hilton durante entrevistada coletiva na tarde de terça-feira 25.2.2025
O texto foi apresentado pela parlamentar em 1º de maio do ano passado, no Dia do Trabalhador, e ganhou atenção nas redes sociais no decorrer de 2024.
No final do ano, em novembro, Erika conseguiu 171 assinaturas, que agora já são 234.
Para aprovação na Câmara dos Deputados, são necessários os votos de 308 dparlamentares e, no Senado Federal, no mínimo 49 votos.
Uma coletiva de imprensa foi realizada por Erika Hilton, após protocolamento da proposta no sistema da Câmara.
“Com a presidência da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] no ano passado, o protocolo desse texto seria muito ruim, poderia ser usado na própria CCJ para ser desmobilizado, e acabar com todo o movimento social e político para apresentar uma proposta para solução e uma proposta relaciona a essa escala de trabalha que é obsoleta”, disse a deputada.
Também participam deputados e representantes de movimentos sociais. Segundo a deputada, ela ainda não conseguiu falar com o novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e acredita que a conversa ficará para depois do Carnaval.
Erika disse que vai trabalhar para que a proposta ganhe um relator, que a comissão especial seja instalada e o debate seja feito “com equilíbrio, com a economia colocada sobre a mesa, chamando os setores, mas olhando para os trabalhadores brasileiros“.
A proposta altera o artigo 7º da Constituição, no inciso 8, reduzindo a jornada de trabalho para quatro dias. Após o protocolo, o texto irá para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados para análise.
O tema enfrenta resistência de setores como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que adverte sobre os impactos negativos da imposição legal sobre a jornada de trabalho. Eles alertam que a medida pode prejudicar a competitividade das empresas, especialmente as micro e pequenas.
O Palácio do Planalto considerava a medida positiva, mas cautelosa. O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já estava ciente do movimento nas redes sociais.
Hilton se reuniu com ministros do governo, incluindo Alexandre Padilha (Relações Institucionais), no ano passado para discutir o tema.
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