Dilma Rousseff sofreu impeachment em 31 de agosto de 2016, numa decisão do Senado que interrompeu um ciclo de 13 anos e oito meses do Partido dos Trabalhadores à frente da Presidência da República, o maior período em que uma mesma legenda esteve à frente da administração federal depois do fim da ditadura (1964-1985).
A ex-presidente foi condenada pelo Senado à perda do cargo por crime de responsabilidade em razão de manobras fiscais num contexto de recessão econômica. O vice Michel Temer, parceiro do PT nas eleições de 2010 e 2014, assumiu definitivamente o comando do país depois de um período de 112 dias de interinidade e após ter trabalhado de forma ativa pela cassação da titular do cargo.
O fim, o meio e o começo
Os dois últimos anos da era do PT no Palácio do Planalto registraram retrocessos na economia e no bem-estar da população. Houve queda do PIB (Produto Interno Bruto) e alta do desemprego. Na fotografia mais ampla, contudo, as gestões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff obtiveram avanços em diversos aspectos econômicos e sociais. Os índices abaixo contam um pouco dessa história:
É o menor valor que um trabalhador contratado sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou um aposentado ou pensionista do INSS pode receber. Funciona também como referência para salários e benefícios previdenciários superiores ao mínimo.
Segundo estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), 48,3 milhões de pessoas têm seus rendimentos referenciados ao valor do salário mínimo, dos quais cerca de 22 milhões são aposentados ou pensionistas do INSS.
Aumentar o valor do salário mínimo eleva o rendimento dessas pessoas, e esse dinheiro extra circulando tem impacto no consumo e na arrecadação tributária. Por outro lado, reajustes elevam a despesa da Previdência Social, contribuindo para o déficit no Orçamento. No reajuste do salário mínimo concedido neste ano, cada R$ 1 a mais teve impacto de R$ 293 milhões na Previdência e gerou R$ 158 milhões a mais de arrecadação tributária, segundo o Dieese.
Nos oito anos do governo FHC, o valor do salário mínimo cresceu, em termos reais (já descontada a inflação), 5,3% por ano. Nos anos Lula, 9% ao ano. E, sob Dilma, até janeiro de 2016, 3,2% ao ano.
A partir do segundo mandato de Lula, o governo federal passou a reajustar o salário mínimo de acordo com a variação da inflação mais a evolução do PIB do ano anterior. Essa política se tornou lei a partir de 2011 e vigora até hoje.
A taxa de desemprego registrou trajetória de queda do início de 2004, no segundo ano do primeiro mandato de Lula, até o final de 2014, ano em que Dilma se reelegeu para mais um mandato, descontadas oscilações sazonais ao longo de cada ano. Em 2015, a tendência se reverteu.
O gráfico acima reúne duas taxas diferentes. A Pesquisa Mensal de Emprego começou a ser realizada em 2002 e foi encerrada em fevereiro de 2016. Ela estimava o desemprego nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.
A taxa hoje utilizada pelo governo é estimada pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, que começou a ser realizada no início de 2012 e tem abrangência nacional. No início do governo Lula, a taxa de desemprego medida pela Pesquisa Mensal de Emprego era de cerca de 13%. Dilma assumiu o Planalto com 6% de desemprego e encerrou seu primeiro mandato, em dezembro de 2014, com 4,3%. Após sua reeleição, a taxa de desocupados voltou a crescer e atingiu 7,8% em outubro de 2015, patamar equivalente ao de meados de 2008.
A PNAD retrata com mais precisão a deterioração do mercado de trabalho após a reeleição de Dilma. A taxa passou de 6,5% em dezembro de 2014 para 11,2% em abril deste ano.
A dívida bruta de um país é tudo o que as três esferas de governo devem a credores internos e externos. Em geral, ela é medida em relação ao PIB.
O tamanho da dívida e, especialmente, a sua trajetória (se está aumentando ou diminuindo em relação ao PIB) constituem um indicador importante da saúde financeira de uma nação.
Se um país gasta muito mais do que arrecada e sua dívida está crescendo, isso pode ser interpretado como um sinal de descontrole das contas públicas. Diante de um risco maior, os investidores pedem uma taxa de juros também maior para emprestarem dinheiro.
No Brasil, o tamanho da dívida caiu de 74% do PIB em 2003, no início do governo Lula, para 60% em 2013, no primeiro mandato de Dilma. A tendência se inverteu em 2014 e explodiu em 2015, alcançando novamente 74% do PIB.
É o valor total em moeda estrangeira (principalmente em dólares) reservado pelo Banco Central e sob sua administração, disponível para cobrir desequilíbrios de pagamentos e outras necessidades financeiras da autoridade monetária.
O tamanho da reserva internacional do Brasil cresceu expressivamente a partir de 2005, no governo Lula. Em janeiro daquele ano, o país tinha US$ 53 bilhões em reservas. Em 2015, o montante era de US$ 363 bilhões. Na quarta-feira (31), alcançava US$ 377 bilhões.
As reservas também podem ser medidas em relação ao PIB do país. Nesse cálculo, o Brasil registra alta consistente de 2005 a 2015 — subiu de 6% para 20% no período. O Brasil tem hoje, em relação ao seu PIB, reservas internacionais mais expressivas que a Índia, o Chile e o México, por exemplo.
Ter uma extensa reserva internacional ajuda a proteger o país em momentos de vulnerabilidade internacional, dá maior segurança aos investidores e reduz choques no câmbio. Por outro lado, mantê-la tem um custo para o poder público, pois o governo pega dinheiro emprestado a juros mais altos para comprar dólares e os investe em títulos de alta segurança e baixa rentabilidade, como os do Tesouro dos Estados Unidos.
PIB (Produto Interno Bruto) mede o valor de todas as riquezas produzidas pelo país em um ano, como alimentos, minérios, bens industrializados e serviços.
Ele é o principal indicador da atividade econômica de um país. Altas do PIB mostram que a economia do país está crescendo, com impacto positivo no emprego e na arrecadação de tributos. Já um PIB em queda indica recessão, com efeitos opostos.
O crescimento do PIB nos anos FHC foi de, em média, 2,5% ao ano. Nos anos Lula, o país cresceu em média 4,1% ao ano. O balanço geral do período do PT no governo federal é de alta de 2,9% do PIB por ano — número puxado para baixo devido à recessão de 2015, de 3,8% do PIB.
Este gráfico mostra a evolução do PIB brasileiro nos últimos vinte anos:
Uma maneira de comparar o desempenho da economia de diferentes países é utilizar o PIB per capita em paridade do poder de compra. Essa metodologia divide o valor do PIB pelo número de habitantes do país e calcula o poder aquisitivo por pessoa. O valor é padronizado em dólares, mas considera, além da taxa de câmbio, a variação dos preços de bens e serviços entre os países.
Sob essa ótica, o desempenho da economia brasileira acompanha a do México de perto desde o ano 2000, e foi superada pela do Chile e da Rússia no período. Este gráfico mostra a evolução do PIB em paridade do poder de compra:
A taxa básica de juros da economia é a Selic, definida pelo Banco Central. Em linhas gerais, ela é reduzida quando a inflação está sob controle e o governo quer estimular o consumo e os investimentos. Por outro lado, sobe quando é necessário reduzir a pressão inflacionária.
Essa taxa é importante porque uma alta dos juros resulta em uma maior dificuldade para pegar dinheiro emprestado ou comprar produtos a prazo, esfriando a economia. Altas na Selic também elevam o gasto do governo com o pagamento de juros da sua dívida. No caminho oposto, quedas na taxa servem de estímulo à economia e reduzem o gasto com juros, mas podem ter como resultado o aumento da inflação.
Desde o início do governo Lula, em 2003, houve ciclos de queda e de alta da Selic, com uma tendência de longo prazo de redução. A taxa alcançou seu ponto mais baixo da história no primeiro mandato de Dilma, de outubro de 2012 a abril de 2013, quando foi de 7,25% ao ano, a menor da história do país.
Paralelamente à queda da Selic, Dilma adotou uma política de redução das taxas de juros dos empréstimos a pessoas ou empresas, por meio do uso de bancos públicos como a Caixa e o Banco do Brasil. Em maio de 2013, a taxa média de juros do crédito pessoal alcançou seu patamar mais baixo da história do país, de 36,5% ao ano, segundo o Banco Central.
A Selic voltou a crescer em maio de 2013 e está estacionada em 14,25% há um ano, mesmo patamar de setembro de 2006.
O Brasil segue como um dos países do mundo com a maior taxa de juros real (descontada a inflação). Em 2015, segundo o Banco Mundial, a taxa brasileira só perdia para as de Madagascar, Kuwait e Qatar.
O percentual de pessoas que vivem com menos de US$ 3,10 por dia em poder de compra, uma das linha de pobreza estipuladas pelo Banco Mundial, teve uma forte queda desde o início da gestão Lula até 2012, no segundo mandato de Dilma. A taxa caiu de cerca de 11% em 2003 para cerca de 4% em 2012.
Um dos fatores que levaram a esse resultado foi o programa Bolsa Família. Segundo o governo federal, essa política pública tirou 36 milhões de pessoas da pobreza extrema de 2003 a 2013. Os dados consolidados pelo Banco Mundial encerram-se em 2013.
No início de 2015, a Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) divulgou que o número de brasileiros em situação de pobreza extrema, que vivem com menos de US$ 1,25 por dia, havia subido de 5,4% para 5,9% de 2012 para 2013, segundo os critérios do órgão.
Compare abaixo a evolução do percentual de pobres (com linha de corte de US$ 3,10 por dia) no Brasil e no mundo:
O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), elaborado pela ONU (Organização das Nações Unidas), é uma composição de indicadores que tenta resumir o grau de desenvolvimento humano do país. Considera, por exemplo, a expectativa de vida ao nascer, o nível de educação e o PIB per capita.
O IDH brasileiro subiu de 0,755 a 0,792 de 2003 a 2014, encostando no do México, onde o índice foi de 0,756 no ano mais recente da série.
Um indicador que teve bom desempenho na era Lula e Dilma foi o coeficiente de Gini, que mede a desigualdade na distribuição de renda, em uma escala de 0 a 1. Quanto maior esse número, mais desigual é o país.
Em 2003, no início do governo Lula, o Gini brasileiro era de 0,583. Em 2014, no final do mandato de Dilma, de 0,518. Ou seja, o Brasil ficou menos desigual no período. Em média, a desigualdade caiu 0,9% por ano nesse intervalo de tempo.
No início do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, o índice de Gini do país era de 0,601. Ao final de sua gestão, em 2002, foi de 0,589. Na gestão do tucano, a desigualdade caiu, em média, 0,2% por ano.
Apesar da queda acentuada da desigualdade na era do PT no Palácio do Planalto, projeções feitas pelo economista Marcelo Neri, diretor do FGV Social, da FGV-Rio, apontam reversão da tendência, com aumento da concentração de renda, no último trimestre de 2015.
Compare abaixo a evolução do índice de Gini no Brasil e em outros países do mundo:
Os anos de governo federal sob o PT registraram evolução no percentual de jovens que concluíram o Ensino Fundamental e se matricularam no Ensino Superior.
Ambos os indicadores mantiveram, nos anos Lula e Dilma, a tendência de alta registrada nos dois últimos anos da gestão de Fernando Henrique Cardoso. A série histórica, compilada pelo Observatório do PNE (Plano Nacional de Educação) com base na PNAD, começa em 2001.
No Ensino Fundamental, o percentual de jovens de 16 com diploma de Ensino Fundamental subiu de 57% em 2003 para 74% em 2014:
Já o percentual da população de 18 a 24 anos matriculada no Ensino Superior, em cursos de graduação, mestrado ou doutorado, subiu de 11% em 2003 para 18% em 2014.
Via NEXO JORNAL
