CASO LULA/ONU: Congresso defende o cumprimento da liminar da ONU a Lula e afirma que o Brasil assinou tratado e deve seguir
Em mais um episódio da profunda crise institucional brasileira, o Congresso Nacional posicionou-se de forma coerente à cobrança de que o Brasil honre o tratado que assinou de forma espontânea com as Nações Unidas. Nesse sentido, o parlamento brasileiro cobra que a liminar da ONU, que garante o direito de Lula à participação na eleição presidencial e acesso à mídia, seja respeitada à luz dos tratados internacionais firmados pelo país pela garantia dos Direitos Humanos
Receba nossas atualizações direto no WhatsApp
Em atenção à solicitação da Presidente do Partido dos Trabalhadores, o Presidente do Senado Federal informa que o Brasil é signatário do “Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos” e de seus Protocolos Facultativos, assinados na ONU em 16 de dezembro de 1966.
O tratado internacional tramitou na Câmara e no Senado entre janeiro de 2006 e junho de 2009, sendo aprovado em ambas as Casas, e foi promulgado pelo Decreto Legislativo nº 311, de 2009, conforme publicado no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2009, encontrando-se em pleno vigor.
Senador Eunício Oliveira
Presidente do Senado Federal
NAS REDES SOCIAIS
Receba nossas atualizações no WhatsApp
Subscreva Et Urbs Magna no Youtube
Curta Et Urbs Magna no Facebook
Grupo no Facebook PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO
Et Urbs Magna no Twitter
Pingback: EM NOTA, CONGRESSO NACIONAL APÓIA CASO ONU/LULA: “BRASIL ASSINOU TRATADO E DEVE SEGUIR LIMINAR DA CDH” | Espaço de walter
Os comentários estão fechados.