O ex-ministro e o “seu pupilo [presidente do Banco Central] guardam dinheiro em “offshores”, onde não se paga imposto, afirmou Chico Pinheiro, que questionou: “Tem algum princípio ético nisso?“. Depois, declarou: “Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!“
O caso foi revelado pela série de reportagens Pandora Papers – são 11,9 milhões de documentos vazados, publicados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos a partir de 3 de outubro de 2021.
Offshores (‘fora da costa‘) são empresas fora do país de origem da pessoa, nos chamados ‘paraísos fiscais‘, que são um meio para quem não quer reduzir ou atrasar o pagamento de tributos no país de origem. O Brasil trata como país de tributação favorecida aqueles que tributem a renda em menos de 20%.
Ter dinheiro fora do país ou ser dono de offshores não é crime, bastando que a pessoa informe tudo à Receita Federal. Mas muitas vezes elas são usadas para ocultar dinheiro ilícito, pois nelas o sigilo bancário é rígido e fica mais difícil rastrear dinheiro sujo.
O caso chamou atenção pelo fato de os dois terem atuado no governo Bolsonaro. Segundo o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, funcionários do alto escalão são proibidos de manter aplicações financeiras no Brasil ou no exterior, que possam ser afetadas por políticas governamentais.
Uma reportagem na revista Piauí mostrou que Campos Neto fechou a offshore em 12 de agosto de 2020. Isso significa que ele passou pouco mais 602 dias como dono da empresa no exterior e acumulando a chefia do BC.
Guedes disse à reportagem da revista ter comunicado sobre sua offshore à Comissão de Ética no período de 10 dias antes de se tornar ministro. O caso teria sido julgado em julho passado. E o colegiado apenas arquivou o caso. Procurada pela Piauí para dar detalhes, a comissão alegou sigilo.
Partindo da premissa de que está tudo dentro dos conformes, respeitando a letra da lei, por que o caso atrai atenção e mereceria análise da Comissão de Ética?, questionou, na época, o jornal Valor Investe.
Como ministro, Guedes teria condição de implementar políticas que afetam a taxa de câmbio e seu investimento dolarizado, por exemplo, o que não significa que ele fez isso, além de que, se valendo da estrutura da offshore, ele conseguiria adiar o recolhimento de tributos sobre ganho de capital até o momento em que distribuisse os lucros da empresa, enquanto na maior parte dos investimentos locais o tributo é aplicado com maior frequência.

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