Em meio à crise do coronavírus, Governo libera R$ 1.045 para saque do FGTS e extingue o PIS-Pasep

08/04/2020 1 Por Redação Urbs Magna

A MP (medida provisória) foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) no fim da noite de terça-feira (7) e oficializa a decisão do governo federal em liberar o saque de R$ 1.045 por conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir do próximo dia 15 de junho. O PIS-Pasep é extinto e, conforme o texto da medida, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes deste Fundo​ fica preservado.

Paulo Guedes, Ministro da Economia

PIS-PASEP – O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é destinado aos servidores públicos, regidos pelo Regime jurídico estatutário, e aos empregados públicos, sendo administrado pelo Banco do Brasil.

Segundo informação  do jornal Folha de S.Paulo, o “Ministério da Economia quer dar mais liquidez ao FGTS transferindo esse montante para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo e quitação de dívidas das famílias” brasileiras e os recursos serão transferidos para a conta do FGTS em 31 de maio ficando disponível para saque de até R$ 1.045 entre 15 de junho a 31 de dezembro, em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus.

Leia a decisão puplicada no DOU desta terça-feira (07)

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