EM CARTA AO JUDICIÁRIO, JURISTAS DO MUNDO COBRAM DECISÃO ONU/LULA: “LIMINAR TEM QUE SER CUMPRIDA”
23/08/2018MAIORES JURISTAS DO MUNDO ALERTAM O BRASIL: DECISÃO DA ONU SOBRE LULA TEM QUE SER CUMPRIDA NA ÍNTEGRA
Juristas internacionais enviam carta ao STJ, TSE, ITAMARATY e MINISTÉRIO DA JUSTIÇA alertando que ao ignorar CDH da ONU o Brasil assume que Lula tem direitos violados e eleição é uma fraude
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Do Brasil247 – Os maiores juristas internacionais acabam de enviar uma carta ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Itamaraty e ao Ministério da Justiça com um importante alerta: a decisão do Brasil de ignorar o Comitê de Direitos Humanos da ONU apenas reforça a certeza de que o ex-presidente Lula vem tendo seus direitos violados e de que a eleição presidencial sem a sua participação é uma gigantesca fraude.
Assinam o documento professores como William Bourdon, Luigi Ferrajoli, Juan Garces e Balatasar Garsón, das universidades mais renomadas do mundo, entre outros grandes nomes do direito internacional. No texto, eles afirmam que o Brasil está obrigado a cumprir integralmente a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Leia, abaixo, a íntegra:
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