O parlamentar postou mentiras sobre Daniela Cruz, dizendo falsamente que ela seria beneficiada com verbas da Lei Rouanet para financiamento de uma peça teatral
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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) perdeu uma ação movida pelo ex-presidente da OAB/RJ, Felipe de Santa Cruz, por conta de mentiras publicadas em suas redes sociais sobre a esposa do advogado, Daniela Cruz.
Eduardo disse que ela seria beneficiada com verbas da Lei Rouanet para financiamento de uma peça teatral.
Assim, a 21ª Câmara de Direito Privado rejeitou os recursos do parlamentar contra a decisão anterior, que era pagar indenização ao casal no valor de R$ 30 mil, além de ser obrigado a excluir a fake news de seu canal.
Santa Cruz argumenta que teve a honra atingida com a publicação em que uma foto sua com a esposa ilustra a mentira de que ele teria entrado com mandado de segurança visando a liberação de R$ 1,2 bilhões em projetos da Lei Rouanet.
Tal mandado de segurança foi coletivo e impetrado pela OAB e mais 450 associações e sindicatos da classe artística que buscavam destravar os projetos culturais, que não recebiam a devida apreciação das Secretarias Especial de Cultura e da Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura do governo de Jair Bolsonaro.
Santa Cruz justificou que a esposa não seria beneficiada com qualquer projeto financiado com recursos originários na Lei Rouanet, pois dois anos antes tinha encerrado as atividades da sua empresa de atividades culturais.
O relator do caso, desembargador Luiz Umpierre de Mello Serra, disse que a mensagem inverídica, acompanhada da foto do casal, é inconcebível pelos princípios éticos de um estado republicano.
Mello Serra afirmou ainda que o réu possui milhões de seguidores em suas redes sociais, potencializando o impacto negativo e o alcance da publicação.
Sendo figura pública, ocupando cargo público de interesse nacional, o deputado deveria ter cuidado e cautela em suas manifestações, disse o juiz.
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