Deputado busca atuar à distância, citando crise institucional e pressões contra sua atuação parlamentar no Brasil
Brasília, 29 de agosto de 2025
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente réu no STF (Supremo Tribunal Federal), além de inelegível até 2030, Jair Bolsonaro, formalizou, na quinta-feira (28/ago), um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando autorização para exercer seu mandato parlamentar remotamente a partir dos Estados Unidos.
O parlamentar, que reside no exterior desde fevereiro deste ano, justifica o pedido alegando “perseguição política e jurídica” que, segundo ele, o impede de retornar ao Brasil e desempenhar suas funções presencialmente.
A solicitação, publicada em suas redes sociais, gerou debates sobre a legalidade e viabilidade de um mandato à distância, especialmente em um contexto de tensões políticas envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, Eduardo Bolsonaro argumenta que sua atuação nos EUA está centrada na “diplomacia parlamentar”, com o objetivo de buscar apoio do governo do presidente Donald Trump para pressionar por anistia aos investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
O deputado cita o precedente da pandemia de Covid-19, quando a Câmara permitiu votações remotas, e defende que a atual “crise institucional” justificaria medida semelhante.
“Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda”, escreveu.
A licença de 120 dias de Eduardo, iniciada em março, expirou em 20 de julho, e sua ausência desde então tem gerado faltas não justificadas.
De acordo com o regimento interno da Câmara, um parlamentar pode perder o mandato se faltar a mais de um terço das sessões ordinárias em um ano, o que pode ocorrer até novembro caso ele não retorne.
Hugo Motta já afirmou que não há previsão regimental para mandatos remotos, e o pedido foi encaminhado à Comissão de Ética da Casa após representações do PT e PSOL solicitarem a cassação do mandato por suposta atuação contra interesses nacionais, segundo o Metrópoles.
Recentemente, a Polícia Federal (PF) indiciou Eduardo e Jair Bolsonaro por suposta coação a autoridades envolvidas no processo da tentativa de golpe, com base em mensagens extraídas de celulares do ex-presidente.
O indiciamento aponta que pai e filho teriam articulado sanções dos EUA contra o Brasil para influenciar o STF.
Eduardo nega as acusações, afirmando que sua atuação visa o “restabelecimento das liberdades individuais”.
A permanência de Eduardo nos EUA também tem impacto político no PL, seu partido, que enfrenta divisões internas.
A decisão de não indicá-lo à presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, tomada por Valdemar Costa Neto, presidente do partido, reflete tentativas de evitar atritos com o STF.
Além disso, a narrativa de perseguição política é questionada por opositores, que classificam a ausência do deputado como uma estratégia para manter influência internacional enquanto evita possíveis medidas judiciais no Brasil, conforme mostrou a Folha de S.Paulo.
O caso ganhou repercussão internacional devido à articulação de Eduardo junto a figuras como Paulo Figueiredo, ex-comentarista da Jovem Pan, e aliados de Trump, como Steve Bannon, para pressionar por medidas contra o Brasil.
A controvérsia também alimenta debates sobre a soberania nacional e a relação com os EUA, especialmente após sanções e tarifas impostas pelo governo Trump, que Eduardo defende como ferramentas para pressionar por mudanças no Judiciário brasileiro.
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Não tem cabimento, nada de atuar remotamente, tem que esta presente, ou leva falta.
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