Conflito na liderança da minoria e sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes intensificam embate político em Brasília
Brasília, 23 de setembro de 2025
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vetou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como vice-líder do Partido Liberal (PL) na liderança da minoria.
A decisão, tomada com base em um parecer jurídico rigoroso, expõe irregularidades graves no cumprimento de deveres parlamentares por parte de Eduardo, incluindo um alto número de ausências não justificadas que o colocam à beira da cassação do mandato.
O episódio ocorre em meio a um contexto de escalada de tensões entre o Judiciário e o Legislativo, agravadas por sanções impostas pelos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
De acordo com reportagem exclusiva publicada pela colunista Mônica Bergamo no portal Folha de S. Paulo, o veto de Motta foi motivado por violações regimentais claras.
Eduardo Bolsonaro, que se encontra no exterior em um autoexílio não comunicado formalmente à Câmara, acumulou 18 faltas em 32 sessões deliberativas até o início de setembro.
O regimento interno da Casa permite no máximo um terço de ausências injustificadas, e o excedente já configura risco iminente de perda do mandato.
O parecer jurídico citado por Motta é categórico: “A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar.”
Além disso, enfatiza que um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial.
A liderança da minoria, argumenta o documento, exige presença física regular, tornando a nomeação de Eduardo uma função “meramente simbólica e em desacordo com as normas regimentais.”
Essa barreira à indicação não é isolada. Ela surge logo após o endurecimento de sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, sob a Lei Magnitsky, que visa punir violações de direitos humanos.
As medidas americanas, anunciadas recentemente, paralisaram negociações para uma possível anistia ou redução de penas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo a hipótese de prisão domiciliar.
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Fontes ligadas ao PL indicam que o partido buscava fortalecer sua posição na oposição com Eduardo à frente, mas o veto de Motta reforça a autonomia da Mesa Diretora em fiscalizar condutas.
O caso ganhou tração nas últimas horas, com repercussão em veículos como O Globo, que destacou as implicações para a coesão da oposição bolsonarista. O jornal enfatiza que o risco de cassação pode ser acelerado pelo Conselho de Ética da Câmara, dependendo de uma representação formal do PL ou de adversários políticos.
O Estadão publicou uma análise sobre como as ausências de Eduardo – justificadas pelo exílio nos EUA para evitar investigações – violam o artigo 11 do Regimento Interno da Câmara.
A matéria cita líderes da base governista celebrando o veto como um freio a influências externas na agenda legislativa.
O portal UOL Notícias revelou que o PL planeja recorrer da decisão junto à Mesa Diretora, mas enfrenta resistência interna devido ao histórico de Motta em impor disciplina parlamentar.
A nota menciona que o deputado já acumula advertências por não participar de votações remotas autorizadas.
O desfecho dessa disputa pode redefinir o equilíbrio de forças na Câmara.
Parlamentares consultados sob anonimato alertam que, sem correção imediata, Eduardo Bolsonaro corre o risco de se tornar o primeiro deputado cassado por faltas em décadas, um precedente que abalaria a imagem do bolsonarismo no Congresso.
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