Doria extrapola limite legal de publicidade e pode perder mandato

13/05/2019 1 Por Redação Urbs Magna

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) constatou que o governador de São Paulo gastou, como prefeito da capital, R$ 73,8 milhões com propaganda em 2018, 122% acima do limite estabelecido por lei em ano eleitoral

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), gastou mais que o permitido por lei em 2018, quando era prefeito da capital paulista, em campanhas publicitárias de sua gestão. É o que aponta uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

A lei eleitoral estabelece que, nos seis primeiros meses de anos de eleição, um candidato que exerce cargo público não pode gastar com publicidade mais do que a média que foi gasta no mesmo período dos últimos três anos. Em 2018, Doria era prefeito e se candidatou ao governo. Pela média, poderia aplicar em campanhas publicitárias, no máximo, R$ 33,3 milhões. O tucano, no entanto, gastou R$ 73,8 milhões com propaganda, 122% a mais que o permitido.

“A restrição legal objetiva evita que em ano eleitoral sejam realizadas publicidade institucional e divulgação dos atos e ações governamentais em escala maior que o habitual”, afirma a auditoria.

Uma das principais publicidades de Doria em 2018 foi do programa “Asfalto Novo”. Foram gastos R$ 29,4 milhões com propagandas do projeto, o que representa cerca de 20% dos recursos aplicados para a aplicação do programa propriamente dito. Quando o tucano renunciou ao cargo de prefeito em abril para disputar o governo, as peças publicitárias foram retiradas do ar.

Pela lei eleitoral, o candidato que extrapolar os gastos permitidos com publicidade ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma. Além disso, a conduta pode configurar improbidade administrativa, o que pode fazer até mesmo que o responsável tenha seus direitos políticos suspensos.

Com base na auditoria do TCM, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu abertura de ação de investigação judicial eleitoral contra o governador paulista em que pede a inelegibilidade do tucano.

Doria, através de sua assessoria de imprensa, por sua vez, informou que “todas as ações praticadas na gestão municipal na área de comunicação foram legais e respaldadas tecnicamente”.

via Folha de São Paulo / Revista Fórum

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