Justificativas contra a senadora eleita no Distrito Federal, após fala sobre dentes de crianças arrancados para sexo oral, explicam 20 mil assinaturas por hora
Criada nesta terça-feira (11/10), no início da manhã, uma petição contra a posse de Damares Alves está alcançando aproximadamente 20 mil novas assinaturas por hora. A ex-ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) foi eleita senadora no Distrito Federal, com 714.562 votos, mas poderá sofrer os efeitos da Justiça, após sua fala sobre dentes de crianças arrancados para sexo oral.
No portal Change.org, pessoas comuns justificam suas assinaturas na petição, que já chegam a quase 351 mil, até o fechamento desta matéria. A pastora disse que possui “imagens de crianças de 4 anos, 3 anos que, quando cruzam as fronteiras, tem seus dentes arrancados para não morderem na hora do sexo oral“.
Damares disse ainda que “essas crianças comem comida pastosa para o intestino ficar livre para a hora do sexo anal“ e que o governo Bolsonaro resgatou algumas delas, na Ilha de Marajó, no Pará, impedindo que fossem traficadas para outros países (assista ao vídeo aqui).
O anúncio da autora da petição diz: “A ex ministra da Mulher, Familia e DIREITOS HUMANOS, eleita Senadora pelo Distrito Federal com 700.000 votos, DAMARES ALVES disse dia 8/10 ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro, na Assembleia de Deus Ministerio Fama, em Goiania, que Jair Bolsonaro ordenou ações de resgates de crianças, que teriam sido traficadas com fins sexuais para outros países através da Ilha do Marajó, Pará.
O texto diz: “Fomos para ilha de Marajó e descobrimos que nossas crianças estavam sendo traficadas por lá. Nos descobrimos que estas crianças comem comida pastosa para o intestino ficar livre na hora do sexo anal. E segundo Damares, Bolsonaro disse: “Nós vamos atrás de todas elas. PORTANTO OU ELA PREVARICOU COMO MINISTRA DE DIREITOS HUMANOS OU ESTÁ MENTINDO AOS ELEITORES , AMBOS FATOS GRAVISSIMOS QUE MERECEM CASSAÇÃO IMEDIATA“.
A exemplos de comentários justificando a adesão à petição, os assinantes dizem:
“Essa mulher é pervertida e, por isso, perigosa”
O Change.org é um site de petições, sediado em San Francisco, Califórnia, que e hospeda campanhas patrocinadas para organizações e tem mais de 400 milhões de usuários no mundo. As petições são um instrumento legítimo para provocar o serviço público a tomar providências sobre algo, mas isso não significa necessariamente que a reivindicação será aceita.
As petições têm dois aspectos constitucionais: a liberdade de expressão de pensamento e de manifestação coletiva; e o direito de petição, quando elas são encaminhadas a um setor do poder público. Esses abaixo-assinados não têm nenhum dispositivo legal que obrigue que um órgão do governo os reconheça. E é exatamente este o motivo que pode fazer com que você tenha a sensação de que as petições não vão para a frente: a falta de obrigatoriedade de aceitá-las. Mas pode dar certo (veja casos mais adiante).
Montar uma petição online é muito simples. Basta acessar uma plataforma de sua preferência, se cadastrar e colocar as informações da petição, como título, a que é destinado, o tema, etc. Mas, um dos principais erros de uma petição online é em relação ao tema.
Segundo Elival da Silva Ramos, professor titular de Direito Constitucional da USP (Universidade de São Paulo), quanto mais específico for o tema, menor a chance dele ser levado adiante por um órgão público. “Se ficar muito segmentado, chegam aos órgãos muitas assinaturas a favor, mas eles podem questionar: ‘e os que são contra?’. Quando é algo muito específico, o efeito é menor“, diz, segundo transcrição de sua fala, feita no portal Tilt, do UOL, há mais de um ano.
Uma das formas de dar maior alcance à petição é envolver uma organização que consiga mobilizar muitas pessoas e, principalmente, que consiga uma comunicação direta com o grupo que se quer atingir. Em resumo, a tecnologia pode ajudar, mas para se conseguir o objetivo é preciso um tanto de movimentação política.
“Muitas vezes, a pessoa escreve um bom texto, inicia uma petição que consegue muitos apoiadores, mas não tem os recursos, sejam políticos, financeiros ou sociais, para efetivar o que está no conteúdo da petição“, explica Debora Abul.
Ter uma grande quantidade de pessoas na petição pode até ser um problema. Nem sempre é possível os órgãos públicos confirmarem o número de participantes, mesmo aquelas que solicitam um email ou CPF para validar a assinatura. Então uma lista de nome muito grande pode causar desconfiança.
“Isso não se presta para evitar um tipo de fraude, já que alguém pode pegar dez CPFs diferentes e fazer as assinaturas“, explica Elival da Silva Ramos. Assim, é importante tentar avaliar a autenticidade dos participantes, seja por meio da confirmação por email, número de telefone e foto ou por sistemas eletrônicos de assinatura.
De acordo com Marcelo Chiavassa, professor de direito digital da Faculdade Presbiteriana Mackenzie, duas leis ajudaram a criar recursos para validar petições: a MP 2200-2/2001, que criou a ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas) e regulou o certificado digital; e a Lei 14.063/2020, que instaurou a assinatura eletrônica avançada, que permite reconhecer a autenticidade de muitas pessoas sem recorrer ao certificado digital.
Essas deram certo
Nem sempre ficamos sabendo dos resultados de petições. Por isso, as plataformas de abaixo-assinados criaram páginas que mostram os resultados positivos. No Brasil, por exemplo, o nossas.org compartilha algumas das conquistas conseguidas durante a pandemia.
Uma delas é a “Sem Aula, Sem Enem”, campanha realizada após as aulas serem suspensas devido à pandemia de covid-19. De acordo com o site, a campanha conseguiu mobilizar mais de 150 mil pessoas e ajudou para que o Enem fosse adiado para os dias 17 e 24 de janeiro deste ano.
Outro site que divulga os casos de sucesso é o change.org. Segundo a página, a petição online chamada “Fim do racionamento de energia”, que exigia que o cronograma de racionamento de energia realizado no Amapá fosse revisto, conseguiu mais de 60 mil assinaturas e teria ajudado a obter um segundo transformador que retomou o fornecimento de energia no estado no ano passado.
“Ao longo dos quase nove anos em que a organização existe no Brasil, 947 petições tornaram-se vitoriosas“, disse o site em um comunicado. Somente no ano passado [2020], 24.891 petições foram abertas no change.org, reunindo mais de 65 milhões de assinaturas. É possível consultar as petições que deram certo na seção “Nossas vitórias” do avaaz.org, na seção “Vitórias” do Change.org e na seção “Conquistas” do site nossas.org.
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