Segundo o senador, eles não poderão ser “aposentados compulsoriamente” ou beneficiados mediante “pensão por morte ficta ou presumida”
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O senador Flávio Dino (PSB-MA) afirmou em sua conta oficial na plataforma social de microblogging ‘X‘ que apresentará ao Senado Federal, nesta segunda-feira (19/2), uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para a “exclusão definitiva” do serviço público, direcionada a “juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves“.
O ex-ministro da ‘Justiça e Segurança Pública‘ e futuro ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) disse que pretende buscar “assinaturas de apoio” à proposta que também impede que os cargos citados sejam “aposentados compulsoriamente ou beneficiados mediante pensão por morte ficta ou presumida”.
O parlamentar acrescenta que “não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar“.
Na rede social, Dino escreveu, conforme anexo na sequência: “Amanhã apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente” ou beneficiados mediante “pensão por morte ficta ou presumida”. Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar“.
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