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Dino intima Congresso a explicar emendas enquanto parlamentares buscam anistia para irregularidades

    Ministro do STF autorizou operações da Polícia Federal ante desvios e marcou audiência com representantes das Casas Legislativas, AGU, PGR e PSOL – partido que entrou com ação na Corte – SAIBA MAIS

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    O ministro do STF (Supremo Tribunal FederalFlávio Dino, intimou o Congresso Nacional e a AGU (Advocacia-geral da União) a prestarem esclarecimentos sobre as emendas parlamentares.

    A decisão para explicar a destinação de recursos do orçamento público por membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como de todas as Casas Legislativas estaduais, é de 4 de fevereiro.

    Dino marcou uma audiência para 27 de fevereiro, na sede da Corte máxima de Justiça do Brasil, a ser presidida pelo próprio ministro, onde foram intimados a participar, além da AGU e de representantes do Congresso, a PGR (Procuradoria Geral da República) e o PSOL.

    Os pagamentos das emendas parlamentares chegaram a ser suspensos por Dino devido à falta de transparência e o ministro impôs regras como condição para liberação, mas o PSOL entrou com ação no STF alegando destinação irregular.


    Ao mesmo tempo em que lideranças do Congresso buscam anistia para as eventuais irregularidades, há expectativa de encontrar respaldo em uma ala do Supremo, segundo matéria de Andreia Sadi, no g1.

    Mas Dino manda um recado de que não pretende aderir a qualquer tese que fuja à transparência solicitada, pois, nesta quinta-feira (13/fev), o ministro do STF autorizou uma operação da PF.

    O alvo foi o chefe de gabinete de um deputado federal por suspeita de envolvimento com desvio de recursos de emendas.]

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