Ministro autoriza verba para suplentes, mas manda indireta apontando procrastinação da Câmara como responsável por irregularidades orçamentárias
Brasília (DF) · 04 de fevereiro de 2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou, na terça-feira (3/fev), que os suplentes dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) remanejem emendas parlamentares no valor aproximado de R$ 80 milhões, bloqueadas desde dezembro de 2025.
A medida, entretanto, veio acompanhada de uma crítica velada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao afirmar que a “indevida demora” no procedimento de perda de mandato permitiu a apresentação de tais emendas pelos parlamentares já afastados de fato.
O contexto remonta a 4 de dezembro de 2025, quando Dino determinou a proibição ao Poder Executivo de processar ou executar novas indicações de emendas oriundas de Bolsonaro e Ramagem, que se encontravam nos Estados Unidos e tentavam exercer mandatos remotamente.
Na ocasião, o ministro ressaltou que não existe “mandato de Miami”, vedando qualquer liberação de recursos. Posteriormente, em 19 de dezembro de 2025, a Câmara cassou os mandatos dos dois por excesso de faltas, conforme ato da Mesa Diretora presidida por Motta.
A escalada ocorreu na sexta-feira (30/jan), quando a Câmara, por meio de petição protocolada pela sua advocacia, solicitou ao STF o desbloqueio das emendas para os suplentes Missionário José Olímpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ).
O argumento central foi o prejuízo aos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, com impacto em investimentos e políticas públicas, alegando perda de representatividade.
A petição destacou que o bloqueio impedia os novos deputados de exercerem prerrogativas, gerando “impacto direto nos estados representados”, conforme o Metrópoles.
Na resposta de terça-feira (3/fev), Dino concedeu o pedido, permitindo que os suplentes indiquem novos beneficiários para as emendas já apresentadas, mas manteve o veto a qualquer execução vinculada aos ex-titulares.
O ministro enfatizou que, embora as emendas tenham sido indicadas irregularmente, bloquear sua execução integral prejudicaria a população.
Contudo, a menção à “indevida demora” da Câmara em formalizar a cassação é interpretada como uma indireta a Motta, sugerindo lentidão no processo que permitiu ações parlamentares pós-afastamento efetivo. A observação foi explicitada no despacho, reforçando tensões entre Judiciário e Legislativo.
Essa deliberação insere-se em um panorama mais amplo de escrutínio sobre emendas parlamentares, com Dino tendo sido procurado por parlamentares para discutir investigações relacionadas, conforme bastidores revelados pela colunista Daniela Lima no UOL News.
O caso, iniciado por questionamento do PSOL, destaca irregularidades nos mandatos, incluindo a residência no exterior de Eduardo Bolsonaro e a condenação criminal de Ramagem.
Especialistas em direito constitucional veem na decisão um equilíbrio entre a preservação de recursos públicos e a correção de falhas processuais, mas alertam para potenciais atritos institucionais.
A liberação beneficia diretamente os suplentes, garantindo fluxo de recursos para projetos locais, enquanto reforça a autoridade do STF em fiscalizar atos legislativos.
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Decisão correta, afinal, os suplentes e a população não podem ser punidos pela irresponsabilidd alheia