Em 2021, o então presidente teve relacionado ao seu nome crimes que vão desde prevaricação e charlatanismo a crimes de epidemia com resultado morte e crimes contra a humanidade
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O dentro em breve ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, que assume a cadeira de Rosa Weber na tarde desta quinta-feira (22/2), vai herdar um acervo de 340 processos em tramitação (105 recursos e 235 ações), além de 43 ações constitucionais.
Entre os processos está o da CPI da COVID, que teve relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL). Ao concluir o inquérito em 2021, o senador e o colegiado propuseram o indiciamento de vários nomes, incluindo o do então presidente Jair Bolsonaro.
Na ocasião, o atual ex-presidente, que perdeu a eleição para Lula e posteriormente foi declarado inelegível, teve relacionados ao seu nome os seguintes crimes:
prevaricação;
charlatanismo;
epidemia com resultado morte;
infração a medidas sanitárias preventivas;
emprego irregular de verba pública;
incitação ao crime;
falsificação de documentos particulares;
crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)
e crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos).
Outros processos herdado pelo ex-juiz, ex-governador do Maranhão, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e logo logo ex-senador são, por exemplo, descriminalização do aborto e o indulto, concedido também por Bolsonaro, para presos com pena não superior a cinco anos.
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