Investida tem base no relatório preliminar do CNJ após a Correição Extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (18/9), que vai constituir um grupo de trabalho para investigar movimentações financeiras na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Lava-Jato, com base no relatório preliminar sobre a Correição Extraordinária feita pela CNJ (Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça) naquela seção do Paraná bem como no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
A fiscalização excepcional foi instaurada depois de serem registradas mais de 30 reclamações disciplinares de juízes que atuavam na capital paranaense e de desembargadores da 8ª Turma da Corte no Rio Grande do Sul, onde eram apreciados recursos relativos à operação mais polêmica da história brasileira.
Os resultados da investigação mostraram, entre outras falhas, “uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados” pela Justiça Federal no Paraná, diz o texto do documento produzido pela instituição pública presidida pelo ministro Luís Felipe Salomão.
É a segunda vez que a Lava-Jato entra na mira de órgãos do governo este mês, lembra ‘O Globo‘, referindo-se à AGU (Advocacia-Geral da União), que em 6 de setembro anunciou a criação de uma força-tarefa para apurar a conduta de agentes públicos e promover reparação de danos causados pela Lava-Jato. Segundo o texto, na mesma ocasião, Dino informou que acionaria a PF para investigar o caso.
As duas medidas cumpriam uma determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que pediu tais apurações ao anular as provas obtidas pelo acordo de leniência da Odebrecht, firmado pela operação em dezembro de 2016, cuja decisão se somou a uma série de derrotas da Lava Jato nos últimos anos.
“Recebi ofício do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, encaminhando relatório da investigação administrativa realizada sobre procedimentos de movimentação financeira na 13ª Vara Federal do Paraná, quando da “operação Lava Jato”. O Corregedor sugere a constituição de um grupo de trabalho para aprofundar análises e adotar medidas preventivas, inclusive sobre cooperação jurídica internacional. Além de concordar com tal proposta, enviarei o relatório da Corregedoria Nacional para análise da Polícia Federal, no tocante a possíveis crimes perpetrados acercar da destinação dos recursos financeiros manuseados pela “Lava Jato”, publicou Dino, na tarde de ontem, em sua conta na rede social ‘X‘.
Recebi ofício do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, encaminhando relatório da investigação administrativa realizada sobre procedimentos de movimentação financeira na 13ª Vara Federal do Paraná, quando da “operação Lava Jato”.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) September 18, 2023
O Corregedor sugere a…
Durante entrevista coletiva ontem, o ministro justificou o envio do caso à PF: “Se eu recebo um documento oriundo do CNJ, eu sou obrigado a mandar para a Polícia Judiciária (a PF) para que ela proceda a investigação. Vai investigar a origem e o destino do dinheiro, e se houve alguma ilegalidade, como o CNJ descreve“.
A apuração preliminar da corregedoria foi finalizada na última quinta-feira. O órgão diz ter identificado “hipótese de fato administrativo com possível repercussão disciplinar”. De acordo com o texto, “informações obtidas indicam falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados”. A corregedoria afirma ainda que o “estudo do conjunto aponta para a ocorrência das infrações e para a necessidade de aprofundamento e expansão do foco”.
O relatório trata ainda sobre a homologação de acordo entre a Petrobras e a força-tarefa que “pretendia-se a destinação de R$ 2,5 bilhões visando a constituição da chamada Fundação Lava Jato, pela própria força-tarefa, na cidade de Curitiba”, diz um dos trechos, sobre os trabalhos apuratórios iniciados em maio deste ano.
