Dino também ordenou que a Polícia Federal intensifique as investigações sobre ação humana na maior parte dos incêndios no Pantanal e na Amazônia e flexibilizou uma regra que estabelecia prazo de três meses para recontratação de ex-brigadistas
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, autorizou neste domingo (15/9), a emissão de créditos extraordinários fora da meta fiscal do governo federal até o fim de 2024, exclusivamente para o combate aos incêndios que já afetam 60% do território brasileiro.
“Não podemos negar o máximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território, suas respectivas populações e toda a flora e fauna da Amazônia e Pantanal, sob a justificativa de cumprimento de uma regra contábil não constante na Carta Magna, e sim do universo infraconstitucional“, escreveu o ministro.
“Pode-se dizer que as consequências negativas para a Responsabilidade Fiscal serão muito maiores devido à erosão das atividades produtivas vinculadas às áreas afetadas pelas queimadas e pela seca do que em decorrência da suspensão momentânea, e apenas para estes últimos quatro meses do exercício financeiro de 2024, da regra do § 7o do art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou em outro trecho do documento de mais de 40 páginas, segundo o g1.
O magistrado também decidiu pela flexibilização na regra para a manutenção e contratação de brigadistas, que estabelecia o tempo de três meses para a recontratação de quadros que já atuaram na área.
Segundo a decisão, a flexibilização possibilita “a imediata recontratação temporária de pessoal a fim de prestar serviço na prevenção, controle e combate de incêndios florestais, durante este ano de 2024, sem qualquer alteração do regime jurídico de trabalho”.
Dino também ordenou que a Polícia Federal intensifique as investigações sobre ação humana na maior parte dos incêndios no Pantanal e na Amazônia.
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É isso aí! Parabéns Dino, o país precisa de gente com decisão!👏👏👏
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