O ministro Flávio Dino durante sessão do STF 6.11.2024 | Foto: Gustavo Moreno/STF
STF amplia auditoria em ONGs por suspeita de desvio de R$ 219 milhões em emendas – SAIBA MAIS
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Brasília, 28 de maio de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do ministro Flávio Dino, ordenou na terça-feira (27/mai) a ampliação da auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre organizações não governamentais (ONGs) suspeitas de desviar R$ 219 milhões em emendas parlamentares.
A decisão responde a denúncias de uma rede de ONGs, articulada por congressistas, que teria transferido recursos públicos de entidades investigadas para novas organizações com dirigentes ligados aos mesmos grupos, configurando, segundo Dino, “uma gravíssima burla aos comandos judiciais”.
Uma reportagem do UOL revelou que parlamentares direcionaram cerca de R$ 500 milhões para essas entidades, utilizando as chamadas “emendas Pix”, transferências diretas com baixa rastreabilidade.
O ministro solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) atualizações sobre o Plano de Trabalho do Ministério do Turismo, responsável por parte dessas verbas, e agendou uma audiência pública para 27 de junho com especialistas em orçamento.
A investigação ganhou força após a CGU identificar irregularidades em 30% dos gastos de uma ONG no projeto Gera Rio, no Rio de Janeiro, que consumiu R$ 8,3 milhões, sendo R$ 2,5 milhões sem comprovação.
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A entidade Instituto Realizando o Futuro gastou R$ 768 mil em 6.600 kits aluno, apesar de ter apenas 1.131 inscritos, e R$ 864 mil em auxílios financeiros para um número inflado de beneficiários.
A auditoria, ordenada por Dino, abrange 10 ONGs que receberam R$ 497 milhões entre 2020 e 2024, com sete sediadas no Rio de Janeiro, como a Con-tato, que captou R$ 137,7 milhões.
Dino também cobrou esclarecimentos sobre repasses ao setor de eventos via “emendas Pix”.
Em outro relatório, a CGU apontou que apenas 4 de 26 ONGs auditadas apresentaram transparência plena, enquanto 13, que receberam R$ 142 milhões entre 2 e 21 de dezembro, carecem de sistemas adequados, como o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), que captou R$ 28,9 milhões sem divulgar informações claras.
“A ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability na aplicação dos recursos públicos”, afirmou a CGU.
Dino também determinou que a auditoria, com prazo até 31 de outubro de 2025, inclua ONGs suspeitas de ocultar vínculos com entidades investigadas.
A decisão de Flávio Dino reforça medidas para coibir o chamado “orçamento secreto”, prática considerada inconstitucional pelo STF em 2022.
O ministro já suspendeu repasses de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão em dezembro de 2024, exigindo atas das sessões da Câmara dos Deputados e bloqueando contas de transferências irregulares.
Parlamentares como Sóstenes Cavalcante (PL) e Dani Cunha (União), do Rio de Janeiro, foram citados por direcionar verbas a ONGs sem histórico, como o IPGI, que recebeu recursos para projetos como o Ellos Castrapet, apesar de questionamentos sobre sua capacidade técnica.
A AGU apresentou um plano conjunto com o Congresso Nacional para aprimorar a rastreabilidade das emendas, atendendo às exigências de Dino para o orçamento de 2025.
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