DILMA ROUSSEFF, presidente do NBD dos BRICS | Ao fundo, militares escondem o rosto durante seu julgamento na ditadura – montagem
Estado brasileiro pede desculpas à ex-presidenta por torturas em decisão histórica – SAIBA MAIS
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Brasília, 22 de maio de 2025
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (22/mai), a anistia política da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), reconhecendo as violações de direitos humanos sofridas durante a ditadura militar (1964-1985).
Presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação no Comando de Libertação Nacional (Colina), Dilma foi submetida a torturas como choques elétricos, pau de arara e privação de alimentos, resultando em sequelas físicas e psicológicas.
A decisão, que inclui uma indenização de R$ 100 mil em parcela única, foi acompanhada por um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro, conforme declarou a presidente da comissão, Ana Maria Oliveira:
“Pedimos desculpas por todas as atrocidades causadas pelo estado ditatorial”.
O relator Rodrigo Lentz destacou o caráter simbólico da reparação para a memória democrática.
O pedido de anistia, protocolado em 2002, foi suspenso durante os mandatos de Dilma como ministra e presidente, retomado em 2016 após seu impeachment.
Em 2022, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), a comissão rejeitou o pedido, alegando que Dilma já havia sido anistiada por comissões estaduais em Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, recebendo R$ 72 mil no total, valor que ela doou ao grupo Tortura Nunca Mais.
O recurso apresentado pela ex-presidente reverteu a decisão, reforçando que a Comissão de Anistia é o órgão oficial para reparações nacionais.
A sessão, transmitida ao vivo pelo canal do Ministério dos Direitos Humanos no YouTube, contou com a presença de deputadas como Maria do Rosário (PT-RS), Jandira Feghali (PCdoB) e Érika Kokay (PT-DF).
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A decisão marca um contraste com as tentativas de anistia buscadas por aliados de Jair Bolsonaro, que visam perdão por crimes como a tentativa de golpe de 2022-2023, tramitando no Congresso Nacional.
A anistia de Dilma, por outro lado, foca em reparar violações de direitos humanos, como sua expulsão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE) em 1977, exigida pelo Serviço Nacional de Informações (SNI).
Em 2023, a Justiça Federal já havia concedido R$ 400 mil por danos morais, mas negou pagamento mensal, reforçando a relevância da decisão atual.
A atual presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), em Xangai, não compareceu à sessão devido a compromissos internacionais.
A análise do caso, um dos mais antigos da Comissão de Anistia, destaca a luta de Dilma pela democracia, como enfatizou Ana Maria Oliveira: “Agradecemos sua incansável luta pelo povo brasileiro”.
A decisão reforça a missão do colegiado, reestruturada no governo Lula para reverter interferências políticas do período Bolsonaro, quando Damares Alves, ex-ministra, endureceu critérios de reparação.
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