O ministro afirma ainda que o PL é inconstitucional porque “fere o princípio da dignidade da pessoa humana e submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceitável, a tratamento discriminatório“
Receba notícias do Canal Urbs Magna no WhatsApp 
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, afirmou, nesta quarta-feira (12/6), que “é difícil acreditar” na existência de um projeto de lei que propõe equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio.
Segundo o doutor, trata-se de um PL para discutir se estuprador um é menos criminoso que a mulher que foi estuprada, pois a proposta prevê penas mais severas para as mulheres que realizarem o procedimento do que para os homens que as estuprarem.
No caso da aprovação, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, acarretando penas de 6 a 20 anos de prisão, enquanto os casos de estupro possuem penas que variam de 6 a 12 anos, podendo chegar a 20 anos em situações específicas.
Este projeto levanta a possibilidade de uma mulher adulta, vítima de estupro, enfrentar uma pena de até 20 anos de prisão ao interromper a gravidez após a 22ª semana, enquanto seu estuprador poderia receber uma pena significativamente menor.
O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto de fetos com mais de 22 semanas, restringindo ainda mais a prática em casos de gestação resultante de estupro.
Nas redes sociais, Silvio Almeida disse que o PL “é uma imoralidade, uma inversão dos valores civilizatórios mais básicos”.
“É difícil acreditar que a sociedade brasileira, com os inúmeros problemas que tem, está neste momento discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador tem o mesmo valor para o direito. Ou pior: se um estuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher estuprada”, escreveu o MDHC em sua conta na plataforma de microblogging ‘X’.
Segundo Almeida, “isso é um descalabro, um acinte”. O ministro diz também que “é um PL vergonhosamente inconstitucional, pois fere o princípio da dignidade da pessoa humana e submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceitável, a tratamento discriminatório, o que não é permitido por nenhum parâmetro normativo nacional, ou internacional a que o Brasil tenha aderido”.
“Esse projeto empurra a sociedade brasileira para um abismo de violência, de indiferença, de violação institucional dos direitos humanos de meninas e mulheres”, escreve. “Coloca em descrédito ainda maior as instituições de Estado”.
“Que mulher vítima de violência sexual irá buscar apoio do Estado sabendo que pode ser mais penalizada do que quem a violentou?”, questiona o ministro. “Que mulher irá confiar no sistema de justiça brasileiro quando for estuprada? Este PL acelera a falência moral e jurídica do Estado.
“Trata-se da materialização jurídica do ódio que parte da sociedade sente em relação às mulheres; é uma lei que promove o ódio contra mulheres. Como pai, como filho, como cidadão, como jurista, como Ministro de Estado eu não posso jamais me conformar com uma proposta nefasta, violenta e que agride as mulheres e beneficia estupradores”, finaliza Almeida.
Receba notícias do Canal Urbs Magna no WhatsApp
