Organizações veem importância de ocupar ruas para pressionar pela punição dos envolvidos em suposto golpe de Estado, apesar de reconhecerem o papel do STF e da PF na defesa da democracia
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O MST, UNE, CUT, MTST, MNU, CMP, MMM, o grupo de advogados antilavajatistas ‘Prerrogativas’ e partidos políticos de esquerda articulam, desde antes do ato de Jair Bolsonaro (PL), ocorrido no domingo (25/2), na Avenida Paulista, uma resposta repúdio ao ex-presidente e convocam encontro para o dia 24 de março.
Rud Rafael, coordenador nacional do MTST e integrante da Frente Povo Sem Medo, afirmou na semana passada à CNN que a ideia é “dar uma resposta a manutenção dessa estratégia golpista” no “manifesto” para “dar coesão ao campo progressista e democrático”.
Agora, as Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular decidiram convocar um dia nacional de mobilização pela prisão de Bolsonaro. Segundo o portal ‘RBA‘, as organizações acertaram atos pelo país justificando que é preciso não baixar a guarda diante de ameaças à democracia.
O manifesto lançado busca dar coesão a esse campo e reunir forças para se posicionar diante do atual cenário político.
Um documento foi assinado pelo presidente do PT em São Paulo, Kiko Celeguim, levantando questões importantes sobre os protocolos do ato de Bolsonaro, como possíveis ilícitos eleitorais, especialmente no que diz respeito à propaganda eleitoral antecipada, considerando a proximidade das eleições municipais de outubro.
Na segunda-feira (26/2), o jornalista Gustavo Conde esteve no programa ‘Onze News‘, na ‘TVT‘, onde afirmou que a ausência de movimentos progressistas nas ruas “é fator preocupante”, pois “o bolsonarismo, a extrema direita, tem ainda grande capacidade de convocação nas ruas“.
A decisão pelo ato de resposta em defesa da prisão de Bolsonaro surge em meio às mais recentes revelações sobre um suposto plano golpista envolvendo o ex-presidente e ex-membros da alta cúpula de seu governo.
Também estão na mira da Polícia Federal generais e ex-comandantes das Forças Armadas. As possíveis condenações do ex-presidente e de oficiais de alta patente, consideradas inéditas, podem ter impacto significativo na conjuntura política do país.
As organizações presentes na reunião das frentes enfatizaram a importância de ocupar as ruas para pressionar pela punição dos envolvidos no suposto golpe. Apesar de reconhecerem o papel fundamental do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Polícia Federal na defesa da democracia, a esquerda entende que não pode apenas observar as ações das instituições, especialmente diante do ato de Bolsonaro.
Também está prevista a divulgação de manifesto em defesa da democracia, buscando amplo apoio que não se restrinja aos espectros políticos de esquerda, em iniciativa similar à ‘Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!‘, lida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em 2022.
“Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o País sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em um País de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando a convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito. Aqui, também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar de lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!“
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Uma resposta à insensatez!!!
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