O orçamento de Bolsonaro não previa reajustes acima da inflação. Ele é o 1º presidente a deixar o cargo com o salário do povo com poder de compra menor que o da posse
A equipe de transição do Presidente eleito, comandada por seu vice-Presidente eleito, está dando L.I.G.A. – uma referência às iniciais dos nomes dos líderes que comandarão o Brasil a partir de 2023, Luiz Inácio (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). No ano que vem, um aumento real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação, poderá ocorrer pela primeira vez desde o último governo do PT (Partido dos Trabalhadores), em 2016, na gestão Dilma Rousseff.
Segundo as discussões preliminares, o valor do piso nacional poderia passar dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.319. O gasto para bancar a diferença de R$ 17, relativa ao valor proposto para 2023 pelo governo Bolsonaro, de R$ 1.302, seria de aproximadamente R$ 6,4 bilhões.
O valor deve ser incluído na fatura da PEC da transição, em negociação com o Congresso e que vai permitir despesas extras sem esbarrar em regras fiscais, principalmente o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à variação da inflação, como informa a Folha de S. Paulo.
Desde 2004, durante o primeiro governo LULA, até 2016, quando a ex-presidente Dilma foi arrancada do poder por meio de um golpe da direita, a política de valorização do salário mínimo adotada no período promoveu um aumento real de 74,33% nos rendimentos dos trabalhadores.
Por exemplo, no primeiro ano de referência, o salário mínimo foi reajustado em 8,33%, enquanto o INPC atingiu 7,06%. No ano seguinte, em 2005, a correção foi de 15,38%, contra inflação de 6,61% e, em 2006, a inflação correspondeu a 3,21% e o reajuste alcançou 16,67% – um aumento real quase inacreditável de 13,04%.
Interrupção dos governos do PT = perda salarial
Durante o governo de Michel Temer, a quem LULA se referiu como “golpista” no último debate da rede Globo, o percentual de reajuste do salário mínimo foi inferior ao INPC-IBGE (menos 0,1%, em 2017, e menos 0,25, em 2018), impondo perda do rendimento do trabalhador, de 0,34%. Com o “golpista”, foi iniciado o desmonte da legislação trabalhista, que na sequência foi aprofundado por Bolsonaro e Guedes.
O reajuste do salário mínimo acima da inflação será implementado já a partir de 1 de janeiro de 2023, garante o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do Governo Lula para o Orçamento da União. O congressista informou, em entrevista à Globonews, que o plano é conceder até 1,4% de reajuste real no próximo ano.
 | “Garantir o reajuste do salário mínimo, que já tem uma previsibilidade pela inflação, mas o compromisso, já do primeiro ano, é de implementar a regra da média do PIB dos últimos cinco anos”, explicou o também governador do Piauí por quatro mandatos. |
Adotada em 2007, durante o segundo mandato de Lula, a fórmula que prevê a soma da inflação anual à variação do Produto Interno Bruto de anos anteriores, para a reposição do piso nacional, tornou-se lei sob Dilma Rousseff, em 2011, e vigorou até 2019.
O orçamento previsto pelo governo Bolsonaro antes da eleição não previa reajustes do salário mínimo acima da inflação. Isso faz dele o primeiro presidente a deixar o cargo com o piso nacional com poder de compra menor que o da posse.
