Magistrados consideram improvável progresso da proposta bolsonarista para reduzir tempo de inelegibilidade de oito para dois anos – SAIBA MAIS
COMPARTILHE:
✅ UrbsMagna no WhatsApp
——-Receba Notícias———
➡️ UrbsMagna no Telegram
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) consideram improvável o progresso da proposta bolsonarista para alterar a Lei da Ficha Limpa, que tenta reduzir o período de inelegibilidade de oito para dois anos, que está sendo discutida por conta de um projeto do deputado do PL, Bibo Nunes, que poderá beneficiar o ex-presidente inelegível até 2030, Jair Bolsonaro (PL).
Magistrados da Corte máxima de Justiça do Brasil avaliam que não há clima político para o avanço do projeto, informa O Globo. Uma ala de ministros acredita que mudanças na Lei da Ficha Limpa não seriam bem vistas pela opinião pública, já que a proposta requer maioria absoluta e votação nominal para aprovação no Congresso.
A redução do prazo de oito para dois anos é vista por alguns magistrados como prejudicial às eleições, pois a penalidade de dois anos não atende ao objetivo de afastar do processo eleitoral os condenados em segunda instância.
E se a alteração da lei tiver como objetivo beneficiar Bolsonaro, configuraria desvio de finalidade. A Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, estabeleceu regras para impedir que políticos condenados concorram nas eleições.
Além da condenação de oito anos imposta pelo TSE, Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal nas apurações da trama do golpe de Estado, por suposta fraude no cartão de vacinação para viajar aos Estados Unidos e no caso das joias da Arábia Saudita.
✅ UrbsMagna no WhatsApp
——-Receba Notícias———
➡️ UrbsMagna no Telegram
Redes Sociais
