DESPACHO DE MORO CONTRA HC DE LULA PODE SE TORNAR NULO - TOFFOLI DIZ QUE JUIZ DEVE SE EXPLICAR AO CNJ »

Toffoli Afirmou Que O Juiz Deve Apresentar Justificativas Ao CNJ Por Impedir A Polícia Federal De Cumprir O Alvará de Favreto Que Soltaria Lula

Toffoli foi eleito presidente do STF e toma posse em 13 de setembro. O futuro presidente do Superior Tribunal Federal pode entender que o despacho de Sergio Moro à PF, impedindo o efeito do Alvará de Soltura de Lula, pode se tornar nulo

Receba nossas atualizações direto no WhatsApp

Da coluna do Lauro Jardim (O Globo) – O ministro José Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, criticou a interlocutores a maneira como Sergio Moro agiu no dia em que Lula deveria ser solto da prisão por um habeas corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4a. Região naquele dia.

Toffoli presidirá o STF em setembro e, nessa condição, presidirá também o CNJ e poderá conduzir das representações apresentadas contra Moro por conta de sua atuação naquele domingo, 8 de julho.

O juiz interrompeu as férias e assinou um despacho em que se recusou a cumprir a decisão, por considerar que o desembargador não tinha competência para conceder a liminar.

Há advogados que entendem que o despacho de Moro foi nulo, porque ele só teria competência legal para decidir se, formalmente, suas férias fossem suspensas, e ele reassumisse o posto. Não foi o que ocorreu.

Uma procuradora de justiça disse que, anos atrás, quando sua assinatura era necessária em um processo em andamento, precisou interromper as férias, por dois dias. Antes que assinasse, o procurador geral desse Estado recebeu um ofício dela, concordou com a suspensão das férias e, então, ela pode atuar na ação.

“Se as férias não fossem formalmente suspensas, o ato seria nulo”, disse.

Se analisar pelo menos uma das representações contra Moro, o CNJ terá oportunidade de sinalizar que Moro, como juiz, pode muito, mas não pode tudo.