“A configuração exige uma ou mais” de 5 hipóteses dispostas na jurisprudência do TSE, afirma Caio Paiva; a apresentação da agremiação que homenageou Lula não infringiu nenhuma delas – SAIBA QUAIS
Brasília (DF) · 17 de fevereiro de 2026
No domingo (15/fev), a Acadêmicos de Niterói abriu os desfiles do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro com o enredo “Lula, o operário do Brasil”, uma homenagem explícita ao Presidente da República Federativa do Brasil, Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O samba-enredo celebrou conquistas como Luz para Todos, Minha Casa Minha Vida e ProUni, criticou Michel Temer e exibiu alegoria de “Bozo preso” — referência direta a Jair Bolsonaro.
Lula assistiu do camarote, desceu à avenida e foi ovacionado pelo público.
A apresentação, transmitida ao vivo pela Rede Globo e financiada em parte com recursos públicos (R$ 1 milhão do governo federal, valor idêntico ao das outras 12 escolas), provocou reação imediata da oposição.
O partido Novo e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência em 2026, anunciaram na segunda-feira (16/fev) pelo menos 12 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Procuradoria-Geral da República.
As peças acusam propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico, uso indevido de meios de comunicação e até preconceito religioso contra evangélicos retratados no enredo.
Especialistas divergem. Para alguns, o desfile viola a paridade de armas ao expor o presidente em evento de massa com transmissão nacional, configurando “campanha disfarçada”.
Outros defendem que se trata de manifestação cultural legítima, sem pedido explícito de voto.
O próprio TSE já rejeitou, na quinta-feira (12/fev), pedido preventivo do Novo para impedir o enredo, classificando-o como censura prévia.
O professor e ex-defensor público Caio Paiva, em análise publicada no X (antigo Twitter) nesta terça-feira (17/fev), consultou a jurisprudência do tribunal e concluiu que é “muito difícil” enquadrar o caso como propaganda antecipada.
Segundo ele, o TSE exige ao menos uma das seguintes hipóteses:
♦ referência direta ao pleito ou cargo em disputa,
♦ pedido explícito de voto,
♦ violação à paridade de armas,
♦ mácula à honra de pré-candidato ou
♦ divulgação de fato inverídico.
“A mera homenagem a atual chefe do Executivo não configura propaganda antecipada”, destacou Caio Paiva.
Gosto de estudar a jurisprudência.
Fui consultar a jurisprudência do TSE sobre propaganda eleitoral antecipada.
A configuração exige uma ou mais das seguintes hipóteses: 1) referência direta ao pleito vindouro ou ao cargo em disputa; 2) pedido explícito de voto ou de não voto; 3) violação à paridade de armas entre os possíveis concorrentes; 4) mácula à honra ou imagem de pré-candidato; e 5) divulgação de fato sabidamente inverídico.
O TSE ainda possui o entendimento de que a mera homenagem a atual chefe do Executivo não configura propaganda antecipada.
Me parece muito difícil que o desfile da escola Acadêmicos de Niterói configure propaganda antecipada.
O governo federal emitiu nota oficial negando qualquer ingerência na escolha do enredo ou na produção do desfile.
“Não houve qualquer interferência do governo”, afirmou a Secretaria de Comunicação da Presidência, citando orientações internas que proíbem manifestações caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada.
A polêmica ocorre em ano pré-eleitoral e reacende o debate sobre os limites entre cultura popular e disputa política.
Enquanto a oposição vê risco de inelegibilidade para Lula, defensores argumentam que o enredo reflete a trajetória do presidente e o sentimento popular — o grito “Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula” ecoou pela Marquês de Sapucaí.
SIGA NAS REDES SOCIAIS
Compartilhe via botões abaixo:
Que maravilha!
#lulinha2026