Impulsionamento de propaganda negativa contra o ex-presidente via buscas do Google é ilegal e ocorre desde 30 de agosto
A advogada especialista em direito eleitoral Maria Recchia vê indícios de irregularidade na conduta da campanha bolsonarista com relação à página Lulaflix, no ar desde 30 de agosto. Caso se comprove o impulsionamento de propaganda negativa, via buscas do Google, contra o ex-presidente LULA, a punição poderá levar à cassação do registro e do diploma, além de inelegibilidade de oito anos, em uma eventual reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Especialistas ouvidos pela Folha de S. Paulo apontam o crime previsto no artigo 57 da legislação eleitoral: “contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato“. A realização de propaganda na internet “atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive a candidato, partido ou coligação” é conduta irregular.
Outro trecho da legislação eleitoral diz que é proibida a veiculação de conteúdo de cunho eleitoral “com a intenção de falsear identidade“. A lei só permite a promoção de conteúdos positivos sobre as campanhas dos próprios candidatos, vedando, assim, o impulsionamento de informações negativas contra adversários.
“Se tiver patrocínio para chegar nesse site, é completamente vedado. Não se pode impulsionar de maneira alguma propaganda negativa. O “uso dos meios de comunicação social é indevido, já que muito embora se trate de site e não de rádio e TV, é uma forma de comunicação digital com aderência ao eleitorado”, diz Maria Recchia.
O Google registra um gasto pago pela campanha de Bolsonaro de entre R$ 10 mil e 15 mil para promover uma publicação do Lulaflix com o título ‘Dossiê sobre a vida do Lula’. O conteúdo foi exibido entre 30 e 35 mil vezes no buscador. O domínio da página está registrado no CNPJ da campanha de reeleição de Bolsonaro, mas não consta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Na segunda-feira (13/9), um link acompanhado da frase ‘Mentiras de Lula – Não seja mais enganado’ aparecia em destaque como conteúdo impulsionado no Google ao se buscar os termos ‘Lula PT’ e ‘Lula Tópicos’. O link direcionava o usuário para o site ‘Lulaflix: Conheça a verdade sobre o ex-presidiário’. A página reúne uma série de notícias, publicadas em outros sites, inclusive em veículos de imprensa, com conteúdos a respeito da campanha de Lula.
Na noite de terça (13), a campanha do PT recorreu ao TSE para pedir o fim do impulsionamento do Lulaflix, assim como a retirada do ar do site. A defesa de Lula alega que o adversário infringiu a lei ao impulsionar propaganda negativa contra o petista. Também aponta que a página em questão não foi informada ao TSE. Afirma ainda que o impulsionamento não é identificado como propaganda eleitoral, o que também fere a legislação, segundo os advogados de LULA.
O cara comete crime um atras do outro a justica e branda com ele ja comprou a nacao o parlamento so falta a maioria stf
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