Dois dos três magistrados federais responsáveis pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) recebem auxílio-moradia mesmo possuindo imóvel na cidade em que residem, Porto Alegre.
Uma pesquisa feita nos cartórios de registro de imóveis da capital gaúcha identificou que ao final de 2014, o juiz Victor Laus comprou por R$ 255 mil um apartamento da construtora Saute.
O imóvel fica em Moinhos de Vento, bairro nobre na região central.
Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Laus teve, em dezembro de 2017, rendimento bruto de cerca de R$ 106 mil, somados benefícios e gratificações. Entre eles, o auxílio-moradia, de R$ 4.378. Seu salário-base foi de cerca de R$ 30,5 mil.
O recebimento de auxílio-moradia por um juiz que possui imóvel na cidade onde trabalha não é ilegal, mas tem despertado críticas.
Ainda que esses benefícios não contem para o teto constitucional dos vencimentos do setor público, de R$ 33.763, na prática acabam sendo incorporados ao salário do magistrado.
O juiz Leandro Paulsen, por sua vez, adquiriu um apartamento por R$ 432 mil em 2009. O magistrado investiu R$ 50 mil de recursos próprios e financiou outros R$ 382 mil com a Caixa Econômica Federal, a ser pagos em até 360 meses (30 anos).
O imóvel fica no bairro nobre Três Figueiras.Em dezembro de 2017, Paulsen teve rendimento bruto de cerca de R$ 47,4 mil, contados os R$ 4.378 do auxílio-moradia. Seu salário-base é igual ao de Laus: aproximadamente R$ 30,5mil.
Relator da Lava Jato na corte regional, João Pedro Gebran, natural de Curitiba, não possui imóvel próprio em Porto Alegre. Ele também recebe auxílio-moradia.
Os três começaram a fazer uso do benefício em outubro de 2014, um mês depois de decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que estendeu o auxílio a todos os juízes, mesmo os que já tinham imóvel próprio.
Segundo o TRF-4, naquele mês foi disponibilizado um requerimento para que os magistrados solicitassemo recebimento do benefício.
Dos 494 magistrados da 4ª Região, que compreende os três Estados do Sul, só 74, ou 15%, não ganham auxílio-moradia. O gasto mensal com o benefício chega a R$ 1,84 milhão. Em 2017, o gasto anual foi de R$ 21,4 milhões.
Desde a liminar de 2014, o auxílio-moradia aos magistrados da 4ª Região já custou R$ 71,3 milhões.
LIMINAR – Em 2014, Fux argumentou que diversos tribunais já ofereciam o auxílio, o que estaria criando uma diferenciação entre os magistrados.
Ele também citou artigo da Lei Orgânica da Magistratura, que prevê que podem ser dadas a juízes vantagens como “ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado”.
Na resolução 199, de outubro de 2014, o CNJ regulamentou que cada juiz ficaria responsável por requerer o próprio auxílio-moradia.
“A referida ajuda de custo vem sendo paga por diversos tribunais em patamares díspares, acarretando injustificável tratamento diferenciado entre magistrados”, diz o texto do conselho.
Somente no fim do ano passado, Fux liberou a liminar para ser julgada pelos 11 ministros do STF.
A presidente da corte, Cármen Lúcia, afirmou que pretende pautar o assunto em março. A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) chegou a pedir para a corte retirar a votação da pauta.
OUTROS CASOS – A prática é comum no Poder Judiciário. Conforme a Folha revelou no início do mês, o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, também possui imóvel próprio mesmo recebendo auxílio-moradia.
Em 2002, o magistrado adquiriu por R$ 173,9 mil (R$ 460 mil em valores atualizados) um apartamento de 256 m² em Curitiba. Com salário-base de R$ 28.948, sua remuneração bruta chega a R$ 34.210, se somados os benefícios.
Em determinados meses, o valor pode ser ainda maior. Em dezembro de 2017, Moro ganhou gratificações no total de R$ 6.838, elevando o salário para R$ 41.047.
Outro responsável pela Lava Jato, Marcelo Bretas, do Rio, e sua mulher, também juíza, recebem o benefício em dose dupla -situação vetada pelo CNJ.
Fonte: PRNOTICIAS
