“Descamba para o absurdo” diz TSE sobre Bolsonaro pedir desesperado limitação de transporte na eleição

Benedito Gonçalves indeferiu pedido em que campanha tentou comparar a não cobrança de tarifa com organização de transporte clandestino

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, afirmou, neste sábado (1/10), que a tentativa da coligação que patrocina a candidatura de Jair Bolsonaro (PL) à reeleição de limitar a gratuidade do transporte público no primeiro turno das eleições, neste domingo (2/10), “descamba para o absurdo“. Campanha do presidente tentou comparar a não cobrança de tarifa, ‘em caráter geral e impessoal’, com a organização de transporte clandestino a grupos de eleitores. Pedido foi indeferido na mesma hora.

Despacho foi assinado no final da tarde deste sábado (1/10) e o magistrado deu ciência ao Ministério Público sobre o teor do pedido da campanha que pode estar disseminando notícias falsas e tentando tumultuar o dia do pleito: “Lamentavelmente, as Eleições 2022 se desenvolvem em desafiador contexto de ataque incessante às instituições democráticas, e cumpre prevenir que a narrativa apresentada nos autos dê origem, ainda que de forma não planejada, à criação de fato político capaz de turbar o processo eleitoral”.

O ministro do STF (Supermo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, determinara que o transporte público se mantivesse em níveis normais em todo País, sem redução no domingo das eleições. Então a campanha de Bolsonaro questionou a decisão do ministro, que recomendou, a todos os municípios que tiverem condições, que ofereçam transporte público gratuitamente a seus eleitores, “por ato próprio e de forma imediata“.

Benedito Gonçalves disse que uma simples leitura da ementa do despacho do ministro do STF demonstra que a alegação da campanha de Bolsonaro “não corresponde à realidade” e rechaçou a narrativa de que a decisão de Barroso “estaria estimulando prática de cometimento de crime eleitoral por parte de prefeitos“, qualificando o argumento da coligação como “absurdo“.

“Causa certa perplexidade que a requerente tenha divisado, na leitura da decisão , incentivo ao cometimento de crime eleitoral por parte dos gestores, “notadamente aqueles que apoiam postulantes a cargos públicos nessas eleições”. São ilações que, a depender de seu alcance, podem incutir nos usuários de transporte público receio quanto à licitude do serviço no dia da eleição e, até mesmo, desencorajar o deslocamento. Desse modo, o que se constata é que, sob pretexto de buscar esclarecimento, a requerente é que planta a dúvida sobre a decisão do STF”, disse o ministro Benedito Gonçalves, que apontou “severa distorção interpretativa“.

“O teor alarmista pode ainda produzir impactos desiguais sobre o eleitorado, eis que, sabidamente, o maior número de usuários do transporte público é de pessoas de menor poder aquisitivo. Além disso, dado o contexto de radicalização dos ataques às instituições, é preocupante que se atribua a Ministro do STF, no regular exercício de sua competência jurisdicional, estímulo, inexistente, a que prefeitos assumam comportamentos contrários à lei. Ao ser lançada no mundo, a narrativa passa a poder ser explorada, por quem seja, para produzir e difundir conteúdo desinformativo, especialmente nas redes sociais”, disse o ministro do TSE.