Oposição ao Governo Lula comemora derrubada do veto do Presidente do Brasil ao PL da Dosimetria |30.4.2026| Imagem reprodução / g1
Brasília (DF) · 30 de abril de 2026
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30/abr) o veto integral do presidente Lula ao PL da Dosimetria (PL 2162/2023).
A decisão, tomada em sessão conjunta, altera as regras de cálculo de penas e de progressão de regime para condenados por crimes contra a ordem democrática e já mobiliza governistas para protestos no Dia do Trabalhador.
🚨 VERGONHOSO!
O Congresso Nacional acaba de derrubar o veto do presidente Lula ao PL da Anistia. Numa sessão marcada por desrespeito, violência e misoginia, o Congresso Inimigo do Povo mostrou novamente a sua cara, que não tem vergonha de defender criminosos e golpistas.
É hora de mobilização.
Amanhã é 1º de maio, Dia do Trabalhador, dia de LUTA.
Vamos às ruas!
A votação registrou larga margem favorável à derrubada: 318 votos a 144 na Câmara dos Deputados e 49 a 24 no Senado, conforme apurado pelo g1.
Não cabe recurso dentro do processo legislativo.
O texto agora segue para promulgação em até 48 horas.
Se Lula não o fizer, caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgá-lo, conforme previsto na Constituição.
A medida impacta diretamente condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Folha de S.Paulo informa que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, declarou prejudicados trechos do projeto que colidiam com a recente Lei Antifacção (Lei 15.358/2026), mas manteve o núcleo que altera a dosimetria.
Partidos de base governista e a Procuradoria-Geral da República já sinalizam a possibilidade de ações diretas de inconstitucionalidade no STF.
A Agência Brasil registra que o governo considera a proposta um retrocesso no combate a crimes contra a democracia.
Governistas reagiram imediatamente à derrota e convocam mobilizações para o Dia do Trabalhador, em 1º de maio, em defesa do Estado de Direito.
A decisão inflama as discussões sobre o rigor penal necessário para proteger instituições democráticas, especialmente após os ataques de 2023.
O que muda na prática
O PL da Dosimetria modifica critérios de aplicação de penas para crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe.
A redução não será automática, mas abre caminho para revisão de condenações já transitadas em julgado.
FAQ Rápido
1. O veto de Lula foi derrubado?
Sim. O Congresso Nacional rejeitou o veto por larga margem nesta quinta-feira (30/abr), tornando o texto apto à promulgação.
2. O que acontece nos próximos dias?
O projeto deve ser promulgado em até 48 horas. Caso o presidente não o faça, Davi Alcolumbre assume a tarefa. A lei pode ainda ser contestada no STF.
3. Por que governistas convocam protestos?
Eles veem na redução de penas um risco à Justiça e à proteção da democracia contra atos golpistas, conforme reações registradas após a votação.
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