Gleisi diz que relatório enfraquece a PF e pode se tornar um salvo conduto a organizações criminosas – Leia as atualizações até o momento e entenda a batalha política e jurídica sobre as alterações no marco legal de combate ao crime organizado que podem condicionar ação federal a pedidos de governadores
🚨URGENTE‼️ Com as atenções voltadas para o COP30, querem aproveitar o Congresso esvaziado para passar a boiada no PL Antifacção. Não podemos deixar que Derrite e aliados engessem a Polícia Federal para que a sujeira nos estados não seja investigada, sobretudo em São Paulo! pic.twitter.com/vg0qYwT1dR
— Jorge Solla (@depjorgesolla) November 10, 2025
Brasília, 10 de novembro 2025
PL Antifacção em Crise:
Derrite Acusado de Blindar o Crime Organizado ao Esvaziar a Polícia Federal
A proposta do novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, originalmente enviada pelo Governo Lula após uma mega operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes, transformou-se em um palco de intensa disputa política no Congresso Nacional.
O relatório substitutivo apresentado pelo deputado federal e secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), foi alvo de duras críticas da base governista, que acusa o relator de tentar esvaziar o poder de investigação da Polícia Federal (PF).
O Absurdo na Câmara e a Politicagem, Segundo Jorge Solla
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA)expressou indignação com o processo na Câmara de Deputados. Ele salientou que o Ministério da Justiça e o Governo Lula se empenharam na elaboração de um projeto importantíssimo para fortalecer o enfrentamento do crime organizado.
Contudo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resolveu colocar como relator alguém que ele já sabia que ia desfigurar o projeto, ia cortar, ia remendar, ia perder toda a força.
Solla referiu-se a Derrite, secretário do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), dizendo que ele claramente tem outros interesses em relação ao enfrentamento, politizando o processo e tentando atacar o governo do presidente Lula.
O deputado criticou veementemente a politicagem com o enfrentamento do crime organizado, ressaltando que não se pode fazer disputa eleitoral do enfrentamento da segurança pública.
Além disso, ele questionou o momento escolhido, uma semana em que o Congresso funciona de forma híbrida e as atenções estão voltadas para a COP.
Lindbergh Farias Vê Ataque Direto e PEC da Blindagem Reciclada
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), foi incisivo em suas críticas, afirmando que o texto de Derrite abre precedente para que a PF não faça investigação, o que é algo muito grave.
Para o petista, a principal tarefa, neste momento, é desmontar esse ataque à Polícia Federal, classificando-o como um ponto inegociável.
Ele avisou que, se o relator não recuar, o governo tentará derrotá-lo no plenário.
Farias associou a proposta à temida PEC da Blindagem, que foi aprovada na Câmara mas derrubada no Senado após pressão pública.
Ele sugere que o novo projeto é apoiado pela mesma turma que tentou aprovar a PEC, e que o objetivo é tentar criar um grau de proteção até a membros do parlamento.
Lindbergh Farias argumentou que muita gente na política ficou incomodada com a Operação Carbono Oculto e tem interesse em tentar barrar investigações feitas pela PF contra parlamentares.
O líder do PT também considerou a escolha de Derrite por Hugo Motta desrespeitosa com o Executivo, chamando-a de quase um furto de autoria do Poder Executivo, numa tentativa de tirar o protagonismo do presidente Lula.
A base governista está disposta a negociar, mas exige a retirada da exigência do pedido dos governos estaduais para operações da PF em seus territórios e a exclusão da punição de organizações criminosas dentro da lei antiterrorismo.
Ministério da Justiça Alerta Para Escândalo e Presente de Natal às Facções
Conforme a jornalista Mônica Bergamo noticiou na Folha de S. Paulo, integrantes do Ministério da Justiça classificaram o parecer de Derrite como um escândalo e uma tentativa de esvaziar PF para dar ‘escandaloso presente de Natal a facções’.
O ponto mais polêmico é o dispositivo que prevê que o Ministério da Justiça só poderá determinar a atuação conjunta ou coordenada da Polícia Federal e de forças locais mediante provocação do governador do Estado.
O secretário Nacional de Assuntos Legislativos do MJ, Marivaldo Pereira, declarou que é um escândalo, uma verdadeira bomba para as investigações contra o crime organizado no país.
Ele acrescentou que Derrite quer criar barreiras à atuação da PF, condicionando sua atuação ao crivo de governadores estaduais de forma absolutamente inconstitucional.
O secretário Nacional de Segurança Pública do MJ, Mário Sarrubbo, reforçou que a proposta é inconstitucional, pois a Constituição Brasileira, em seu artigo 144, não prevê qualquer limite para a atuação da PF em infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme.
Outra preocupação do MJ é que Derrite retira da Justiça Federal a competência para investigar crimes em portos e aeroportos.
Para Marivaldo, a proposta busca afastar a PF, que é a nossa polícia mais especializada, capacitada e dotada de recursos, da investigação de organizações criminosas, o que cria tamanha confusão que possibilitará a advogados questionarem o tempo todo a competência das esferas judiciais, tumultuando investigações já em curso.
Gleisi Hoffmann Fala em Lei da Blindagem, da Bandidagem na GloboNews
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou as críticas em entrevista ao Estúdio i da GloboNews, afirmando que o relatório enfraquece a PF e pode se tornar um salvo conduto a organizações criminosas.
Hoffmann destacou a gravidade das alterações de competência: Quando você muda a competência policial você também muda a competência judicial. Isso implicaria que todos os processos que estão no âmbito da Justiça Federal teriam que passar pra justiça estadual.
A ministra concluiu: Eu não sei o que tá por trás. Eu diria assim, vai se tornar uma lei da blindagem, da bandidagem, porque vai realmente blindar o crime organizado no país.
URGENTE: a ministra Gleisi Hoffmann deixou claro que o projeto do Derrite visa TIRAR DA POLÍCIA FEDERAL investigações como a que encontrou a relação da Faria Lima e de políticos com o PCC. Entenderam o que está acontecendo?pic.twitter.com/hPNrtmeZHo
— Vinicios Betiol (@vinicios_betiol) November 10, 2025
Ela também observou que a escolha do relator, secretário de um governador que pretende disputar eleição em 2026, por Hugo Motta, indica grandes decisões políticas que indicam relaxar o combate ao crime organizado.
As Mudanças de Derrite
O substitutivo apresentado por Guilherme Derrite, que não alterou os pontos cruciais criticados pelo Governo Lula, altera significativamente o projeto do Planalto, ampliando penas e endurecendo regras de progressão.
O relator, que reassumiu temporariamente o cargo de deputado, defende que busca estimular a integração entre órgãos de segurança e que incorporou sugestões de magistrados, membros do MP, advogados e agentes de segurança.
As principais mudanças propostas por Derrite são:
Equiparação com terrorismo: Inclui as organizações criminosas na Lei Antiterrorismo, fazendo com que líderes de facções e milícias possam receber as mesmas penas previstas nessa legislação.
Endurecimento de penas: Aumenta o tempo de reclusão e restringe benefícios como indulto e liberdade condicional para integrantes de organizações criminosas.
Presídios de segurança máxima: Determina que líderes de facções cumpram pena exclusivamente em presídios federais ou unidades de segurança máxima.
Menos poder para a Polícia Federal: Redesenha as competências de investigação, retirando a PF de casos que envolvam apenas crimes estaduais, mesmo quando houver conexão com delitos federais. O relatório prevê que caberá às Polícias Civis dos estados a investigação de organizações criminosas que cometerem atos de terror.
Autorização de governadores: Estabelece que a cooperação da PF com as polícias estaduais dependerá de provocação do Governador do Estado ao Ministro da Justiça. A PF só poderá atuar mediante provocação do governador e se o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinar a atuação conjunta.
Aplicação imediata das mudanças: Prevê que alterações processuais valham para investigações e ações penais em curso, o que pode gerar questionamentos judiciais e atrasos em processos.
Criação de banco de dados nacional: Centraliza informações sobre organizações criminosas, com compartilhamento obrigatório entre órgãos de segurança. Derrite também quer estabelecer bancos estaduais e incluir a previsão de que os inscritos nesses bancos tornem-se inelegíveis.
Nova tipificação de crimes: Amplia o conceito de organização criminosa, incluindo milícias digitais, paramilitares e grupos armados que atuem contra o Estado. O relator pretende enquadrar também quem cometer os crimes previstos no projeto, ainda que não faça parte de organização criminosa ou milícia.
Reforço no confisco de bens: Autoriza o bloqueio e a alienação antecipada de bens ligados a facções, com uso dos recursos para financiar ações de segurança. Além disso, Derrite quer incluir na Lei de Organizações Criminosas a previsão da ação civil autônoma de perdimento de bens.
Competência estadual ampliada: Fortalece o papel das polícias civis e dos Ministérios Públicos estaduais, reduzindo a centralização federal no combate às facções.
Repercussão nas redes sociais
O vereador Pedro Rousseff (PT-MG) utilizou a plataforma X para se manifestar sobre o tema. Ele postou uma mensagem acusando o governador Tarcísio de Freitas, o governador Cláudio Castro e Guilherme Derrite de estarem UNIDOS para ACABAR DE VEZ com a Polícia Federal.
Segundo Rousseff, o objetivo da extrema-direita é TIRAR O PODER da PF para PROTEGER as ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS!. Ao final de sua postagem, o vereador fez um apelo: RESPEITEM A PF!!!.
🚨URGENTE! Tarcísio de Freitas, Cláudio Castro e Derrite estão UNIDOS para ACABAR DE VEZ com a Polícia Federal.
— Pedro Rousseff (@pedrorousseff) November 10, 2025
– O objetivo da extrema-direita é TIRAR O PODER da PF para PROTEGER as ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS!
RESPEITEM A PF!!! 🔥🔥🔥🔥 pic.twitter.com/U2BUHpFLXT
A união das críticas do Governo Lula, do Ministério da Justiça e de líderes do PT converge na avaliação de que, embora o relatório de Derrite amplie o rigor das penas e a asfixia financeira, as mudanças estruturais nas competências de investigação buscam, na prática, blindar o crime organizado e dificultar a ação federal contra autoridades.
O impasse, centrado na autonomia da PF, promete ser o próximo grande embate político no Congresso.
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