Parlamentares e governador de São Paulo são acusados de planejar votação de anistia que desafia a Constituição e ignora decisão do Supremo sobre crimes contra a democracia
Brasília, 02 de setembro de 2025
O deputado federal, líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), publicou um vídeo em suas redes sociais no início da noite desta terça-feira (2/set), denunciando o que classificou como “um golpe sendo arquitetado no Parlamento”.
Segundo o parlamentar, líderes dos maiores partidos, em articulação com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estariam planejando votar a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus da trama golpista, logo após o término do julgamento iniciado hoje pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A denúncia foi feita no mesmo dia em que a Primeira Turma da Corte máxima de Justiça do Brasil começou a julgar Bolsonaro e sete aliados por crimes relacionados a uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
No vídeo, Farias destaca a gravidade da articulação, classificando-a como “um desrespeito à Constituição Federal” e uma afronta à democracia brasileira.
Ele cita um “relatório duro” do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e a “sustentação inquestionável” do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a condenação de Bolsonaro e outros envolvidos por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Esses crimes, segundo Farias, são considerados cláusulas pétreas pela Constituição Federal de 1988, que, conforme decisão do STF, proíbe anistia para atos contra a ordem democrática.
Farias alerta que a proposta de anistia, articulada para ser votada após o julgamento, seria uma tentativa de “anular tudo” e desrespeitar a vontade popular, já que, segundo ele, “as pesquisas mostram uma grande maioria contra a anistia”.
Lindbergh promete mobilização popular, afirmando que “nós vamos mostrar as nossas forças nas ruas, nas redes, defendendo o Brasil e a nossa democracia”, caso o Congresso Nacional opte por esse caminho.
DENÚNCIA GRAVE!
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) September 2, 2025
Um golpe está sendo arquitetado dentro do parlamento. Os maiores partidos, de mãos dadas com Tarcísio de Freitas, já planejam pautar a anistia assim que terminar o julgamento de Bolsonaro.
Isso é uma traição à constituição, a democracia brasileira e um tapa na… pic.twitter.com/GhsR5aOApL
CONTEXTO DO JULGAMENTO E ARTICULAÇÕES POLÍTICAS
O julgamento no STF analisa a ação penal contra Bolsonaro e outros sete réus, considerados o “núcleo crucial” da trama golpista que buscava reverter o resultado das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o grupo, liderado por Bolsonaro, teria planejado ações como a elaboração da “minuta do golpe”, um documento que previa medidas como estado de defesa e sítio para impedir a posse de Lula.
Além de Bolsonaro, são réus figuras como os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Tarcísio de Freitas viajou a Brasília no dia do início do julgamento para discutir a proposta de anistia no Congresso Nacional.
O governador se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, com o objetivo de avançar a pauta que beneficiaria Bolsonaro e os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 .
O projeto de lei em tramitação prevê anistia ampla a todos os envolvidos direta ou indiretamente nos atos golpistas, incluindo mobilizações em redes sociais, e poderia beneficiar Bolsonaro mesmo após uma eventual condenação.
RESISTÊNCIA À ANISTIA E POSICIONAMENTO DO STF
A proposta de anistia enfrenta resistência significativa. Farias reforça que a Constituição classifica crimes contra o Estado Democrático de Direito como inafiançáveis e imprescritíveis, posição respaldada por decisões do STF.
Em maio de 2023, o ministro Luiz Fux afirmou, ao votar contra o indulto concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, que “a Constituição brasileira não permite anistia a crimes contra a democracia”.
A campanha “Anistia não, golpistas na prisão!”, lançada por juristas e movimentos sociais, também ganhou força, mobilizando a sociedade contra a proposta.
No Congresso, a pressão para pautar a anistia é liderada por deputados bolsonaristas, como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que busca assinaturas para um requerimento de urgência, mas enfrenta resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta, que considera a proposta polêmica e teme confronto com o STF.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que o julgamento de Bolsonaro “cura uma ferida na democracia” e que anistiar golpistas seria uma “traição”.
IMPLICAÇÕES E MOBILIZAÇÃO POPULAR
A denúncia de Farias reacende o debate sobre a fragilidade da democracia brasileira diante de tentativas de enfraquecer as instituições. Ele apela à mobilização popular, prometendo resistência “nas ruas e nas redes” contra qualquer tentativa de anistia que contrarie a Constituição e as decisões do STF.
A expectativa é que o julgamento, que se estende até 12 de setembro, defina o destino de Bolsonaro e seus aliados, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão.
A articulação pela anistia, liderada por figuras como Tarcísio de Freitas, ocorre em um momento de tensão política, com aliados de Bolsonaro buscando blindar o ex-presidente de uma possível condenação.
No entanto, a resistência de setores da sociedade, juristas e parlamentares como Farias indica que a batalha pela preservação da democracia brasileira está longe de terminar.
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Tem que prender todos esses que se levantarem contra a justiça e a democracia.Brasileira,As leis do.Pais devem ser respeitadas.Esses Bolsonaristas acham.que podem tocar terror no país e ficar assim,aqui n é casa da mãe Joana.Respeita o Brasil Bandidos terroristas.aqui tem.lei o Brasil é Soberano é dos Brasileriros que os respeitam
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