Gonet analisará apurações da PF sobre o golpe de 8 de janeiro após segundo turno das eleições para denunciar o inelegível e seu grupo, quando todos os ministros da Corte serão julgadores do bolsonarismo
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Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) contam com o andamento do chamado inquérito do golpe, que apura as responsabilidades pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, para esfriar a mobilização em torno do pacote anti-STF que avançou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados esta semana.
Segundo um ministro da Corte, o fim da investigação e a entrega pela PF (Polícia Federal) do relatório completo reduzirá a “personalização” do caso, conforme informações e transcrições no Globo. A PGR (Procuradoria-Geral da República) avaliará os elementos das apurações da corporação.
A expectativa é a de apresentar uma denúncia relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu grupo, quando todos os ministros da Corte se tornarão julgadores em possíveis decisões contra o bolsonarismo.
A PF planeja concluir a apuração do inquérito do golpe após o segundo turno das eleições, enviando o relatório à PGR em novembro.
Integrantes do STF acreditam que a apuração sobre o 8 de Janeiro não encerrará o debate, apesar das esperanças criadas pelas declarações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que prometeu não pautar o pacote anti-Supremo e telefonou ao ministro Gilmar Mendes para afirmar que não apoiará os movimentos do grupo bolsonarista que busca restringir a atuação da Corte.
Para o ano que vem, no entanto, o cenário é mais incerto. A aposta entre ministros é que os apoiadores de Jair Bolsonaro devem retomar o esforço para emplacar a anistia ao ex-presidente e pressionar o novo comando do Congresso a agir contra a Corte.
Na sexta-feira, o ministro Flávio Dino declarou em São Paulo que há “muita tranquilidade” em relação às propostas que avançaram na Câmara, afirmando que o Supremo decidirá com independência, independentemente de possíveis reações de agentes públicos ou privados.
As decisões monocráticas são proferidas por um único magistrado e, com as duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e PLs (Projetos de Lei), o Parlamento pode anular julgamentos do Supremo e estabelecer um novo rito para impeachment de ministros, aplicável ao STF e outros tribunais superiores.
O presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, pediu ao Supremo a suspensão da proposta que permite ao Congresso derrubar decisões do STF, argumentando que isso representa uma ameaça séria ao Estado Democrático de Direito. Ele critica a “tentação de sabotar” a Suprema Corte, considerando-a uma lógica autoritária que visa deslegitimar o único órgão com a capacidade de equilibrar os demais poderes.
Pela PEC, parlamentares podem suspender decisões do STF por até quatro anos se considerarem que o Tribunal ultrapassou sua função. Paulinho da Força já acionou o STF anteriormente para barrar pautas contrárias aos interesses do Tribunal, incluindo um mandado de segurança recente para suspender uma PEC que limita o poder dos ministros em decisões monocráticas.
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