Denúncia contra Bolsonaro em Haia é feita por coalizão de mais de 1 milhão de profissionais de Saúde e conta com apoio internacional

26/07/2020 0 Por Redação Urbs Magna

Texto do documento pede interferência para evitar os crimes contra a humanidade praticados pelo governo brasileiro e para tentar salvar parte dos 210 milhões de habitantes do genocídio

O presidente Jair Bolsonaro está sendo denunciado no Tribunal Internacional de Haia por uma coalizão de mais de 1 milhão de profissionais de Saúde e conta com apoio internacional. Parte do texto do documento pede interferência para evitar os crimes contra a humanidade praticados pelo governo brasileiro e para tentar salvar parte dos 210 milhões de habitantes do genocídio, como informa Jamil Chade, do UOL.

A iniciativa, apoiada por algumas entidades do mundo não descritas pelo colunista, está sendo protocolada na noite deste domingo (26) pela Rede Sindical Brasileira UNISaúde que acusa o presidente de “falhas graves e mortais” na condução da resposta à pandemia de covid-19.

“No entendimento da coalizão, há indícios de que Bolsonaro tenha cometido crime contra a humanidade durante sua gestão frente à pandemia, ao adotar ações negligentes e irresponsáveis, que contribuíram para as mais de 80 mil mortes pela doença no país”, destacam.

É a primeira ação de iniciativa dos trabalhadores da saúde na Corte Internacional e já levando em consideração vetos a leis, a medidas de ajuda e sua responsabilidade de proteger tanto a população quanto aos profissionais de saúde.

No documento de 64 páginas submetido à procuradora-geral do Tribunal, Fatou Bensouda, as entidades denunciam uma atitude de “menosprezo, descaso, negacionismo” e que “trouxe consequências desastrosas, com consequente crescimento da disseminação, total estrangulamento dos serviços de saúde, que se viu sem as mínimas condições de prestar assistência às populações, advindo disso, mortes sem mais controles”.

“A omissão do governo brasileiro caracteriza crime contra a humanidade – genocídio”, diz o texto. “É urgente a abertura de procedimento investigatório junto a esse Tribunal Penal Internacional, para evitar que dos 210 milhões de brasileiros, uma parcela possa se salvar das consequências desastrosas dos atos irresponsáveis do senhor Presidente da República”, apontam.

“O governo Bolsonaro deveria ser considerado culpado por sua insensível atuação frente à pandemia e por recusar-se a proteger os trabalhadores da saúde do Brasil assim como a população brasileira, à qual ele prometeu defender quando se tornou presidente”, disse Marcio Monzane, secretário regional da UNI Americas.

“Entendemos que buscar a Corte Penal Internacional é uma medida drástica, mas os brasileiros estão enfrentando uma situação extremamente difícil e perigosa criada pelas decisões deliberadas de Bolsonaro”, disse.

A UNI Americas é o braço regional da federação internacional sindical UNI Global Union, com sede na Suíça e representando 20 milhões de trabalhadores dos setores de serviços em 150 países Segundo Morzane, a opção dos sindicatos não foi a de fazer “mais uma pressão política”. “Decidimos apresentar uma denúncia técnica”, explicou. No documento, o grupo cita a situação entre indígenas, comunidades vulneráveis e os profissionais de saúde.

“O caso descreve como Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade quando se recusou a tomar as medidas necessárias para proteger o povo brasileiro durante a pandemia, garantindo a redução dos riscos de doenças, conforme prevê o artigo 196 da Constituição Federal”, explicam as entidades.

O presidente colocou e ainda coloca os profissionais de saúde bem como toda a população em risco, ao promover aglomeração de seus apoiadores, aproximando-se deles sem máscara, e fazendo propaganda de medicação, como a hidroxicloroquina, para a qual não há comprovação científica de sua eficácia contra a doença. Bolsonaro afirmou ele mesmo ter testado positivo para a Covid-19 e tem constantemente promovido o uso da medicação em lives em suas redes sociais, ao forjar estar tomando o medicamento“, argumentam advogados na ação,

Outro trecho explica os motivos pelos quais a queixa por genocídio é apresentada:

a) intenção deliberada do Presidente da República em não adotar medidas que viesse impedir a expansão da ?epidemia?, contando com o “contagio de rebanho”; b) temos o povo brasileiro como um “grupo”, na definição da ONU, que foi afetado pelas omissões governamentais; c) de forma setorizada, a omissão atingiu comunidades de negros, indígenas, quilombolas, dizimando grupos; d) ainda, de forma setorizada, temos como grupo, os trabalhadores da saúde, obrigados pela profissão a se exporem ao risco de contaminação que, se avolumou pela falta de políticas públicas que viessem evitar a proliferação do vírus.

Gilmar Mendes é citado no documento. A citação a seguir é do ministro do STF:

“Caso um agente público conscientemente adote posição contrária às recomendações técnicas da OMS, entendo que isso poderia configurar verdadeira hipótese de imperícia do gestor, apta a configurar o erro grosseiro

Já manifestei — e manifesto novamente — que a Constituição Federal não autoriza ao Presidente da República ou a qualquer outro gestor público a implementação de uma política genocida na gestão da saúde

Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso”

“Assim, por mais de uma vez, membro do Supremo Tribunal Federal, associa as políticas públicas de saúde à “genocídio”, declarou o documento enviado para Haia.

A referência de Gilmar Mendes era uma das preocupações do Palácio, justamente pelo peso que o termo genocídio poderia ter vindo de um ministro da corte suprema, diz Jamil Chade.

A documentação submetida ao tribunal ainda aponta como o país está há mais de dois meses sem um titular na pasta da saúde, “no meio da maior crise sanitária do último século, que já ceifou mais 80 mil vidas e deixou mais de 2 milhões de pessoas doentes até o dia 23 de julho no país”.

O texto relata as disputas entre os diferentes ministros e o presidente e como o General Eduardo Pazuello “abandonou a defesa do distanciamento social mais rígido e passou a recomendar tratamentos para a covid-19 sem aval de entidades médicas e científicas, como o uso da “cloroquina e hidroxicloroquina”.

“Em agravamento, a pasta ainda perdeu técnicos com décadas de experiência no SUS e nomeou militares para cargos estratégicos”, diz o documento. “Com a interinidade no Ministério da Saúde, o controle ao combate ao avanço da pandemia, se mostra totalmente abandonado, exigindo de governadores e prefeitos a tomada de medidas que necessariamente deveriam estar capitaneada pelo Poder Executivo. Em 53 anos, é a primeira vez que o Brasil se mostra sem ministro da Saúde efetivo”, dizem.

“Há quatro meses, a Rede Sindical Brasileira UNISaúde começou a exigir uma resposta mais contundente à crise, como o fornecimento de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) de qualidade aos profissionais de saúde, os mais atingidos durante a pandemia, e testagem aos assintomáticos, e essa reivindicação se tornou mais urgente agora. A coalizão quer que o governo brasileiro seja coibido de continuar agindo de forma tão negligente”, destacam

No total, a iniciativa tem o apoio de mais de 50 entidades brasileiras e estrangeiras. Além dos sindicatos do setor, a queixa é ainda assinada pela Internacional dos Serviços Públicos (ISP), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), e movimentos sociais, pontuou o colunista.

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